A edição de hoje
Governo propõe reduzir em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão no próximo ano.
A descida das tarifas do IRS aprovada na especialidade, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na quinta-feira, vai começar a ter efeitos nos bolsos dos portugueses durante este verão, entre o mês de agosto e setembro. Mas para o próximo ano também já está prometida uma "redução adicional" entre o segundo e o quinto escalão. O PSD e o CDS-PP conseguiram aprovar na especialidade, com o apoio do Chega, a norma de texto que fazia esta referência. O PS e a IL abstiveram-se, enquanto o Livre votou contra.
A norma proposta pelo dois partidos que asseguram o Executivo de Luís Montenegro, salvaguarda que "em sede de Orçamento do Estado para 2026, o Governo propõe reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão". Este tinha sido um pedido do Chega, quando decorreram as negociações para a aprovação na generalidade do alívio em 500 milhões de euros do IRS que abrange todos os escalões, exceto o nono.
O compromisso vai ao encontro de um projeto de lei que o partido de André Ventura tinha apresentado na Assembleia da República, mas acabou por retirar da votação na generalidade após o PSD se comprometer a voltar a baixar as taxas em 2026.
Um acordo feito que foi cumprido até ao momento pelos sociais-democratas, porém alvo de críticas por parte dos socialistas que salientaram que esta era uma violação ao "não é não" ao Chega, referido pelo primeiro-ministro várias vezes.
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