A edição de hoje
Novas tabelas de retenção na fonte deverão entrar em vigor em setembro, segundo o Ministério das Finanças.
As alterações ao IRS, nomeadamente a redução das taxas, entram hoje em vigor, na sequência da publicação esta quarta-feira dos três diplomas em ‘Diário da República’. Na prática, os contribuintes até ao sexto escalão vão pagar menos imposto sobre os rendimentos, tendo mesmo a receber retroativos a janeiro.
O alívio fiscal deverá ser mensal mas para isso o Governo terá, entretanto, de publicar novas tabelas de retenção na fonte, de forma a que os salários possam refletir a redução das taxas. O compromisso, no entanto, já foi assumido pelo Ministério das Finanças que, em comunicado, esclareceu que “as novas tabelas de retenção na fonte devem entrar em vigor em setembro”.
Por outro lado, os contribuintes também terão direito aos retroativos a janeiro. Esta quarta-feira, foram publicados os novos escalões, com a taxa do 1.º escalão (com um rendimento coletável até 7703 euros) a descer de 13,25% para 13%, no segundo, de 18% para 16,5%, no terceiro escalão, de 23% para 22%. No quarto escalão passa de 26% para 25%, enquanto no quinto desce de 32,75 para 32% e no sexto escalão, o último a ser abrangido pela redução, passa de 37% para 35,5%. A atualização vai traduzir-se num ganho anual de 10,08 euros para os contribuintes com um salário de 900 euros brutos, segundo simulações da consultora Ilya para a agência Lusa.
Foram ainda publicados outros diplomas, que só entrarão em vigor no próximo ano. É o caso da eliminação das taxas de portagem nas autoestradas do Interior e o IVA na eletricidade.
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