Começa este sábado a campanha de IRS de 2023. A última que segue as regras atualmente vigentes. Recorde-se que, em julho de 2023, entrarão em vigor novas tabelas de imposto, pelo que o IRS liquidado em 2024 seguirá regras muito diferentes, tendo em consideração a aplicação de duas tabelas de IRS para o mesmo ano fiscal, o que terá um reflexo importante, nomeadamente no valor dos reembolsos a pagar em 2024. Para já, segundo apurou o CM, a Administração Tributária (AT) está empenhada em que os reembolsos desta campanha sejam feitos, em média, em 15 dias para o IRS automático, acompanhando os prazos dos últimos anos (em 2022, o tempo médio do reembolso foi de 13 dias), alargando-se para os 20 dias no caso do IRS manual.

A capacidade da AT em processar as liquidações de IRS será de 200 mil declarações por dia em velocidade de cruzeiro, até ao próximo dia 30 de junho, com as declarações de IRS automático (em que o contribuinte aceita todos os valores pré-preenchidos pelo Fisco) a serem as primeiras a ser liquidadas, e as restantes (que implicam uma intervenção do contribuinte para corrigir os dados) a ficarem para segundo plano.
Apesar de, formalmente, o prazo de entrega só começar este sábado, já foram entregues mais de 200 mil declarações. O sistema da AT abriu na tarde de dia 30, e na primeira hora entraram mais de 70 mil declarações. 

As principais alterações este ano dizem respeito à reformulação do mínimo de existência que faz com que os rendimentos até 9870 euros por ano não tenham que pagar imposto. Ainda em relação ao mínimo de existência, foi introduzido um sistema de abatimentos para que aqueles que têm rendimentos entre o mínimo de existência e os 11 220 euros por ano não sejam penalizado em IRS. Até este ano, todo o salário acima de 10 640 euros por ano era integralmente absorvido pela retenção na fonte de IRS, o que tirava todo o efeito prático aos aumentos salariais, uma vez que cada euro acima do mínimo de existência era retido em sede de IRS. Este ano foi introduzido um mecanismo que permite um aumento efetivo para os rendimentos até 11 220 euros por ano.

Outra mudança significativa diz respeito à aplicação, pela primeira vez, do desdobramento do terceiro e do sexto escalões de IRS, passando de sete para nove escalões de IRS.

Pensões ainda não estão carregadas
Um erro na transmissão dos dados da Segurança Social para a AT fez com que os reformados não tenham ainda carregadas as sua pensões no IRS automático. Segundo apurou o CM, várias centenas de pensionistas não conseguiram entregar o seu IRS ontem por esta razão. O Ministério das Finanças confirmou o problema, acrescentando que ele estará resolvido no início da próxima semana.

Famílias entre os 15 mil e os 45 mil euros/ano são as grandes beneficiadas
Cerca de 1,8 milhões de famílias serão as grandes beneficiadas da campanha do IRS 2023. Estamos a falar daquelas com rendimentos anuais entre os 15 000 e os 45 000 euros, e que verão o imposto baixar graças ao desdobramento do terceiro e do sexto escalões de IRS. Esta é a primeira campanha em que se passa dos sete para os nove escalões de imposto. Recorde-se que, em 2021, as famílias que ganhavam entre 10 732 e 20 322 euros/ano pagavam uma taxa marginal de 28,5% e uma taxa média de 22,6%, e agora as famílias que ganhem entre os 10 736 e os 15 216 euros/ano, vão passar a pagar uma taxa marginal de 26,5% e uma taxa média de 20,1%. Quem ganhava em 2021 entre os 36 967 e os 80 822 euros por ano pagava uma taxa marginal de 45% e uma taxa média de 37,6%. Agora, quem ganha entre os 36 757 e os 48 033 euros por ano passará a pagar uma taxa marginal de 43% e uma taxa média de 32,1%.

Regime mais favorável
O regime do IRS Jovem foi adaptado em 2022, de forma a dar condições mais favoráveis. Assim, o regime de isenção parcial foi alargado dos três para os cinco anos, englobando também os rendimentos profissionais e empresariais da categoria B. Nos primeiros 2 anos, a isenção é de 30% com um limite de 3324 euros.

Veterinários majorados
A dedução das despesas com veterinários passou de 22,5% para os 35% da percentagem correspondente ao IVA com um limite máximo de 250 euros.

Erros
Vários contribuintes denunciaram a existência de erros nas simulações de IRS feitas esta sexta-feira no Portal da Autoridade Tributária. A entrega foi possível antes mesmo do prazo formal de entrega se ter iniciado, o que acontece este sábado.