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Correio da Manhã

Economia
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REFORMA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS

O Conselho de Ministros deverá aprovar hoje uma resolução que concretiza a reforma estratégica no sector dos transportes públicos urbanos.
30 de Setembro de 2004 às 00:00
Na Área Metropolitana de Lisboa, os dois principais operadores públicos apresentam graves défices quer operacionais quer patrimoniais; a sua actividade operacional tem anualmente défices de mais de 200 milhões de euros, uma vez que as receitas dos títulos de transporte, dos passes e dos bilhetes, cobrem, em média, menos de 50 por cento dos custos.
O Governo deverá intervir em três níveis; concepção e funcionamento do modelo de transporte, financiamento do investimento e da actividade e a eficiência das empresas de transporte público.
Será preparado um novo regime jurídico para os transportes colectivos, que defina claramente o enquadramento económico e social da sua actividade, tendo em conta a sua natureza de serviço de interesse económico geral.
Na Área Metropolitana de Lisboa será ainda revisto o actual modelo tarifário, cujo prazo de vigência máxima se encontra definido, tornando-o mais simples para o utilizador e mais adequado às diferentes necessidades de mobilidade.
O novo modelo de tarifário deverá ser proposto ao Governo no prazo máximo de 60 dias.
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