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Correio da Manhã

Economia
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Reforma laboral contestada

O Governo provocou ontem um coro de protestos ao propor a alteração da legislação laboral de modo a permitir o despedimento com justa causa por inadaptação, quebra de produtividade ou por não se atingir os objectivos. A proposta foi apresentada aos parceiros sociais e recebeu um rotundo não dos sindicatos.

23 de Setembro de 2011 às 01:00
Os parceiros sociais reuniram-se ontem para analisar a proposta do Governo, mas o consenso não foi possível. Sindicatos dizem que proposta é caminho perigoso para os trabalhadores.
Os parceiros sociais reuniram-se ontem para analisar a proposta do Governo, mas o consenso não foi possível. Sindicatos dizem que proposta é caminho perigoso para os trabalhadores. FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

O tema chegou também ao Parlamento, com os partidos da oposição a acusarem o Executivo de querer contornar o conceito de justa causa. Bagão Félix, ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social do Governo PSD/CDS, considerou também que a alteração pode criar abusos. "Só posso interpretar esta alteração como uma forma enviesada do tal despedimento por aparente não justa causa", disse. O único ‘aliado’ do Governo foi a Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), que considerou a proposta "positiva para início de discussão", disse o seu presidente, António Saraiva.

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) reconheceu sentido na proposta, mas frisou a importância de um consenso na concertação social.

As questões mais sensíveis do documento dizem respeito aos despedimentos, concretamente a justa causa por inadaptação, quebra de produtividade e falhanço nos objectivos.

Para a CGTP, trata-se de uma "intolerável alteração" de justa causa e uma violação da Constituição. Arménio Carlos apelidou a proposta de "execrável" e tentativa de voltar "ao tempo da Idade Média". A UGT criticou igualmente a intenção por significar um "prejuízo directo para os trabalhadores". O Governo aguarda entretanto as contra-propostas dos parceiros sociais e promete apresentar na próxima semana novo texto que vá ao encontro das preocupações manifestadas.

PROPOSTAS EM ANÁLISE

JUSTA CAUSA POR INADAPTAÇÃO

O despedimento com justa causa por inadaptação deixa de estar limitado à introdução de novas tecnologias ou alterações nos processos de comercialização.

JUSTA CAUSA POR PRODUTIVIDADE

A justa causa por quebra de produtividade passa a abranger todos os trabalhadores e não só os quadros altamente técnicos ou de direcção. Cai a exigência de a produtividade ser definida contratualmente.

ANTIGUIDADE

No caso da extinção do posto de trabalho, deixa de ser obrigatório levar em conta a antiguidade para transferir trabalhadores para tarefas idênticas. Empresas ficam com liberdade para definir novos critérios, não discriminatórios.

BANCO DE HORAS

Empresas poderão adaptar o tempo de trabalho às necessidades dos mercados, através da flexibilização dos horários de trabalho e pela criação de um banco de horas a negociar entre a empresa e o trabalhador.

HORAS EXTRAS E FERIADOS

Redução do pagamento do trabalho suplementar para metade dos valores actualmente pagos: 50% na primeira hora, 75% a partir da segunda hora e 100% em caso de trabalho em dia de descanso, caso de folgas e feriados.

LAY-OFF

Fixação de prazos curtos para a decisão do empregador e exigência de situação fiscal regularizada, com excepção de empresas em situação económica difícil ou em processo de recuperação.

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Redução para um máximo de 18 meses, sem abranger os actuais desempregados. Limitar o valor máximo do subsídio para 1048,05 euros em vez dos actuais 1257, 66 euros.

INDÚSTRIA APOIA PROPOSTA DO GOVERNO

A CIP apoia a proposta do Governo, que considera uma "adaptação do que está no memorando". António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, defendeu ainda que a produtividade possa ser referencial para fixar aumentos salariais.

"É preciso tornar as empresas mais activas e adaptar a legislação laboral à realidade", disse, frisando que não se está a provocar nenhum tsunami.

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