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Correio da Manhã

Economia
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Reformas do Estado baixam 202 euros por mês

Média caiu de 1301 euros para 1099 euros no ano passado, refere o Conselho de Finanças Públicas.
Raquel Oliveira 22 de Maio de 2020 às 08:41
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O valor médio das novas pensões de velhice atribuídas a funcionários públicos desceu 202 euros no ano passado. Segundo uma análise do Conselho de Finanças Públicas às contas da Caixa Geral de Aposentações, as novas reformas caíram de 1301 euros em 2018 para 1099 euros em 2019. No ano passado reformaram-se 10 609 trabalhadores, mais 4831 do que no ano anterior, um aumento em parte explicado pela despenalização das longas carreiras contributivas.

No total, a CGA contava no final de 2019 com 409 789 aposentados, segundo o Conselho de Finanças Públicas, que explica a redução do valor médio das novas pensões com o facto de, no ano anterior, terem sido atribuídas numerosas pensões a militares das Forças Armadas e agentes das forças de segurança, o que pressionou os valores em sentido negativo.


Em termos globais, a Segurança Social fechou 2019 com um excedente de 2776 milhões de euros, enquanto a CGA - cujas novas adesões estão fechadas desde 2006 - registou 54 milhões de euros . O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral recorda que o orçamentado para 2020 - sem considerar a pandemia, que terá impactos profundos quer do lado da receita quer da despesa - prevê um aumento de despesa superior à receita. No caso da CGA, é esperado um défice de 67 milhões, invertendo a tendência dos últimos cinco anos.

AIMI chega atrasado à Segurança Social
O Ministério das Finanças continua a não transferir o total do Adicional ao IMI para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, alerta o Conselho de Finanças Públicas. No total, com os anos de 2018 e 2019, o valor a transferir deverá ser este ano de 283 milhões de euros.

Reformas antecipadas custam 682 milhões
O custo com as reformas antecipadas na Segurança Social foi abaixo, o ano passado, dos 700 milhões de euros,
de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas. O valor orçamentado de 707 milhões de euros em 2019 já era inferior ao de 2018 mas a execução acabou por se revelar mais favorável, registando uma despesa de 682 milhões de euros. Estas reformas são pagas pelo Sistema de Proteção Social.

PORMENORES
Despesa sobe 5,3%
A despesa da Segurança Social aumentou 5,3% face a 2018, para 25,8 mil milhões de euros, abaixo das previsões que apontavam para 7,6%.

Jogos dão 247 milhões
A Segurança Social recebeu 247 milhões da Santa Casa relativos a jogos sociais, da Misericórdia e do Turismo de Portugal.

16 183 entram
A receita da Segurança Social também beneficiou da entrada de 16 183 funcionários públicos, bem como do descongelamento das carreiras públicas.
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