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Correio da Manhã

Economia
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Rendas mantêm valor em 2010

Os proprietários de imóveis consideraram ontem que o congelamento das rendas em 2010 é uma demonstração do "falhanço" da nova lei de arrendamento, mas os inquilinos defendem não fazer sentido subir valores se a inflação é nula.
12 de Setembro de 2009 às 00:30
Inquilinos vão pagar o mesmo do que este ano
Inquilinos vão pagar o mesmo do que este ano FOTO: Ricardo Reis

As rendas posteriores a 1990 não terão qualquer aumento no próximo ano devido ao facto de o indicador de referência para as actualizações anuais ser, este ano, igual a 0. De acordo com a lei, o valor da actualização anual das rendas para os contratos de arrendamento habitacional realizados depois de 1990 é determinado pela variação do índice de preços do consumidor de Agosto, que, segundo apurou o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), é nula.

Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, esta consequência da queda dos preços veio demonstrar "mais uma vez" que as novas regras de arrendamento (NRAU) "não servem e devem ser revistas na próxima legislatura".

Já o presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos, Romão Lavadinho, considera "não fazer sentido uma actualização das rendas, quando o valor disponível na economia e nas famílias se mantém o mesmo".

PORMENORES

ANTERIORES A 1980

O aumento das rendas de contratos anteriores a 1980 é fixado anualmente por portaria em Outubro.

ACTUALIZAÇÕES

Os senhorios também podem actualizar rendas antigas – ao longo de cinco anos – mas mediante uma avaliação do imóvel pedido às Finanças.

POSTERIORES A 1980

Todos os contratos posteriores a 1980 estão sujeitos a aumentos que têm como referência a inflação de Agosto.

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