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Correio da Manhã

Economia
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RENDAS NO CONSELHO DE MINISTROS

A nova lei do arrendamento está hoje em cima da mesa na reunião do Conselho de Ministros, mas ainda não vai ser aprovada.
16 de Setembro de 2004 às 00:00
No Conselho de Ministros de hoje “será apenas feita uma primeira leitura do documento”, contou ao CM uma fonte do Ministério das Cidades e Habitação.
O diploma prevê, entre outras coisas, que os inquilinos com mais de 65 anos não poderão ser despejados da sua habitação por causa da actualização das rendas.
Além disso, os arrendatários com idade superior a 65 anos vão ter as rendas indexadas aos rendimentos. Caso o inquilino tenha um rendimento acima de 1810 euros (cinco salários mínimos nacionais), não terá direito a qualquer apoio do Estado nem a aumentos de renda condicionados.
Para os inquilinos com menos de 65 anos e com rendimento abaixo de 1096 euros terão aumentos condicionados durante três anos.
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