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Correio da Manhã

Economia
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Rendimento de Inserção não será tributado em IRS

O Rendimento Social de Inserção (RSI) não será sujeito a tributação em IRS como forma de proteger os "grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa", segundo a proposta de Lei de Orçamento do Estado (OE) para 2012.
17 de Outubro de 2011 às 19:54
Rendimento Social de Inserção (RSI) não será sujeito a tributação em IRS como forma de proteger os "grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa", segundo a proposta de Lei de Orçamento do Estado (OE) para 2012
Rendimento Social de Inserção (RSI) não será sujeito a tributação em IRS como forma de proteger os 'grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa', segundo a proposta de Lei de Orçamento do Estado (OE) para 2012 FOTO: Pedro Catarino

O Governo vai manter também a não tributação das restantes prestações sociais, nomeadamente os subsídios de desemprego, doença, de maternidade e paternidade e abonos de família, ao contrário do previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), adianta a proposta de Lei de OE para 2012 entregue hoje pelo Governo ao Parlamento.  

O Governo vai ainda reservar uma parte das receitas do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) para financiar o Programa de Emergência Social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia.  

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social consignou através destas receita até 200 milhões de euros para financiar o Programa de Emergência Social e até o limite máximo de 30 milhões para financiamento do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia.  

O Programa de Emergência Social assenta em cinco eixos fundamentais: famílias em maiores dificuldades, idosos, deficiência, voluntariado e instituições. 

"Esta acção tem como objectivos combater a pobreza, reforçar a inclusão e coesão sociais, bem como activar as pessoas, capacitando-as e incentivando-as através do trabalho socialmente útil, combatendo o desperdício, fomentando a responsabilidade social e dinamizando o voluntariado. Neste contexto será essencial o contributo das entidades da economia social", refere o documento. 

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