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Respostas sociais e de emprego são maiores apostas do Governo em fundo da União Europeia

Em causa está um 'bolo' total de 13,9 mil milhões de euros do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

15 de outubro de 2020 às 11:49

A criação de respostas sociais, com a aposta no Serviço Nacional de Saúde e na habitação, e a promoção do emprego através de mais investimento e competências são as prioridades do Governo para o Fundo de Recuperação e Resiliência.

De acordo com o primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência esta quinta-feira entregue em Bruxelas pelo primeiro-ministro, António Costa, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao qual a agência Lusa teve acesso, as áreas das vulnerabilidades sociais e do potencial produtivo e do emprego são aquelas a que o executivo vai alocar mais verbas comunitárias, num total de 5,6 mil milhões de euros (respetivamente 3,1 mil milhões de euros e 2,5 mil milhões de euros).

Em causa está um 'bolo' total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido (e a preços correntes) que o país poderá arrecadar através do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, do novo Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), criado para os Estados-membros saírem da crise gerada pela pandemia de covid-19.

Neste plano esta quinta-feira divulgado, para o Serviço Nacional de Saúde, o executivo estipula 949 milhões de euros, para criar mais respostas na rede de cuidados primários, apostar nos cuidados continuados e paliativos, concluir a reforma da saúde mental e dar mais equipamento aos hospitais de Seixal, Sintra e Lisboa.

No que toca à habitação, são 1,4 mil milhões de euros para reestruturar o parque de habitação social e criar uma bolsa nacional de alojamento urgente e temporário.

Ainda nas respostas sociais, acrescem 465 milhões de euros para equipamentos para idosos e crianças e para a melhoria das acessibilidades, bem como 250 milhões de euros para as comunidades desfavorecidas nas áreas metropolitanas.

Para promover o emprego, o executivo antecipa 1,2 mil milhões de euros para a reindustrialização, renovação e investigação, bem como 1,3 mil milhões de euros para a modernização do ensino profissional, qualificação e de competências de inovação para programas de jovens e adultos.

São, ao todo, nove os "roteiros para a retoma do crescimento sustentável e inclusivo" que o Governo define neste esboço, a que a Lusa teve acesso, e que além das questões sociais e do emprego envolvem uma aposta na competitividade e coesão territorial - para a qual são previstos 1,8 mil milhões de euros.

Na área da transição climática, o executivo português pretende alocar 1,03 mil milhões de euros à mobilidade sustentável, 865 milhões de euros à descarbonização e à 'bieconomia' e ainda 806 milhões de euros à eficiência energética e renováveis.

Já para atingir a transição digital, o Governo quer disponibilizar 1,5 mil milhões de euros para a reestruturação da administração pública, 650 milhões de euros para a inovação nas empresas e ainda 500 milhões de euros para a escola digital.

"Sob o desígnio da resiliência, pretende-se estimular uma retoma consequente, inclusiva e duradoura face a um severo choque exógeno, com bases robustas que preparem o país para choques futuros", refere a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência português.

Este documento foi feito com base na "Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030" desenvolvida por António Costa Silva a pedido do Governo português.

Da dotação total das verbas deste mecanismo europeu, estão assim previstos 12,8 mil milhões de euros em subvenções para o território continental e o restante (1,1 mil milhões de euros) para as regiões autónomas dos Açores e Madeira.

Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19.

Entre os dois, Portugal deverá arrecadar cerca de 45 mil milhões de euros em subvenções no período de 2021 a 2029.

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