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Correio da Manhã

Economia
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“Reunidas as condições para a taxa de 13%”

José Manuel Esteves, Secretário-geral da AHRESP, reagindo à sugestão de Seguro de manter a taxa de IVA em 13%
20 de Novembro de 2011 às 01:00
“Reunidas as condições para a taxa de 13%”
“Reunidas as condições para a taxa de 13%” FOTO: DR

Correio da Manhã – O líder da Oposição defendeu ontem a manutenção da taxa intermédia do IVA para a restauração. Tem visto alguma abertura do Governo para aceder a esta reivindicação da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP)?

José Manuel Esteves – O PS pediu e o Governo está a estudar. Acho que estamos no bom caminho. Acredito que o Governo e o PS saberão encontrar uma medida justa. Acho que estão reunidas as condições para se manter a taxa de IVA intermédia nos 13 por cento, porque o Governo já disse que aceita a manutenção desde que o resultado seja nulo no défice.

– Mas quais serão as alternativas para que isso aconteça?

– A AHRESP já fez duas propostas para atingir os 200 milhões de euros que o Governo estima arrecadar, e que nós achamos que não seria atingível.

– Que medidas é que a AHRESP propôs ao Governo?

– São medidas de combate à economia paralela, geradora de concorrência desleal e de fuga ao Fisco, em toda a actividade de alojamento e de restauração. Nós estaremos ao lado do Executivo para fazer um levantamento rigoroso dos estabelecimentos. E, por outro lado, defendemos a aplicação de uma colecta fixa, com valores mínimos, mas que todos têm de pagar.

– Se o Governo não aceitar, qual poderá ser o impacto?

– Nós acreditamos que isso não vai acontecer. Nós calculamos que o Estado, se avançar com a medida, possa perder cerca de 700 milhões de euros. Além disso, estarão em causa dezenas de milhares de postos de trabalho. É preciso não esquecer que muitos estabelecimentos são de famílias que podem perder a casa, por a terem dado em garantia, e não terão acesso ao subsídio de desemprego.

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