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Correio da Manhã

Economia
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Rever Orçamento ou recorrer ao Tribunal Constitucional são duas opções para caso do Novo Banco

Leão diz que Lei do Enquadramento Orçamental está a ser violada e que o Governo prepara alternativas.
Diana Ramos 28 de Novembro de 2020 às 09:25
Novo Banco
Novo Banco FOTO: Lusa
O ministro das Finanças admitiu esta sexta-feira que o Governo está a "estudar diferentes alternativas para mostra que Portugal cumpre" o contrato de venda do Novo Banco. "Há diferentes alternativas. Poderá passar por rever o orçamento e ver em que medida se pode enquadrar", disse João Leão em entrevista à RTP.

O governante explicou também que a medida do BE aprovada com o apoio do PSD – e que trava a injeção de 476 milhões no banco em 2021 – "viola a lei de enquadramento orçamental e a constituição", não excluindo por isso um recurso ao Tribunal Constitucional. "A norma não é legal, estamos a estudar as alternativas com razoabilidade e tranquilidade."

Já o Presidente da República vai esperar pelo envio da versão final do Orçamento e só então analisará os riscos de inconstitucionalidade associados à proposta do BE – votada por PSD, PCP, Chega e Joacine Katar Moreira – que trava novas injeções de verbas no Novo Banco.

"É uma matéria que eu só irei analisar no quadro do Orçamento", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, evitando entrar na discussão sobre a tensão gerada no Parlamento. "[O OE] vai ter uma redação final que há de chegar a Belém. Aí analisarei o conteúdo, que este ano é ainda de maior risco do que noutros." Marcelo não tem dúvidas de que "será certamente um orçamento mais longo e pormenorizado do que noutros anos", deixando em aberto a hipótese de avaliar a constitucionalidade do travão ao Novo Banco.

Segundo informação recolhida pelo CM, o Presidente entende que este é o tempo do Governo e do Banco de Portugal, cabendo a ambos o papel de tranquilizar mercados, reguladores europeus e Comissão Europeia sobre cumprimento do contrato de venda. E tanto o Ministério das Finanças como o Banco de Portugal se têm desdobrado em contactos quer a nível institucional, quer a nível legal.

"Novo Banco é o mais escrutinado de Portugal"
O presidente-executivo do Novo Banco considera que a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o banco foi um "percalço".

"O percalço que aconteceu no Parlamento é um percalço que naturalmente terá de ser analisado com profundidade, o que faremos", disse António Ramalho, em Braga. "O Novo Banco é o banco mais escrutinado de Portugal", frisou.
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