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Correio da Manhã

Economia
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Revisão de horários

O Governo pretende rever os horários de trabalho dos funcionários públicos, facilitando a possibilidade aos trabalhadores do Estado em optarem por um horário a tempo parcial, com a devida redução do salário.
3 de Novembro de 2005 às 00:00
 A reforma da Função Pública já gerou vários protestos
A reforma da Função Pública já gerou vários protestos FOTO: Manuel de Almeida/Lusa
A medida, integrada no documento entregue pelo Governo na concertação social, não convence os sindicatos do sector. Desde 1999 que os funcionários públicos podem optar por trabalhar em ‘part-time’ mas “praticamente até hoje ninguém o fez”, adianta Paulo Trindade, dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Mesmo com a intenção do Governo em alargar essa possibilidade, “poucos deverão recorrer a essa medida porque isso implicará redução no salário ao fim do mês”, adianta o sindicalista.
No documento, o Governo refere que pretende “articular a revisão das carreiras e remunerações com outras problemáticas das condições de trabalho, designadamente, as do horário de trabalho”. A exposição do Governo do documento é vaga e os sindicatos dizem desconhecer os pormenores. O nosso jornal tentou obter mais informação junto do gabinete de Imprensa do Ministério das Finanças mas não obteve qualquer resposta.
Também o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, sublinha que esta medida “não resolve nada e só serve para irritar ainda mais os trabalhadores”.
“Os problemas não se resolvem com menos horário nem com mais férias”, afirma Picanço, referindo-se à outra medida do Governo integrada no mesmo documento, que consiste em dar mais dias de férias aos funcionários públicos com mais de 60 anos, de forma a compensar os trabalhadores pelo novo regime de aposentação.
“Propor férias como moeda de troca é vender gato por lebre”, salienta Bettencourt Picanço.
Numa entrevista publicada ontem no ‘Jornal de Negócios’, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, adiantou também que o Contrato Individual de Trabalho vai passar a ser obrigatório no sector a partir de 2007.
“Isto significa a partidarização total da Administração Pública, onde só entrarão os amigos ou os mais convenientes”, sublinha Picanço.
OUTRAS MEDIDAS
AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS
O Governo pretende que o novo sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) da Função Pública entre em vigor em 2007, em simultâneo com um sistema de avaliação de serviços que será preparado igualmente até finais de 2006.
SUPRANUMERÁRIOS
No âmbito da reforma da Administração Pública, será ainda revisto o regime de supranumerários e serão reforçados os mecanismos de controlo de admissão no Estado.
AGENTES SECRETOS
As condições de reforma dos agentes secretos portugueses vão sofrer modificações. Segundo apurou o CM, será apreciado proximamente em Conselho de Ministros, uma proposta de modificação do regime de aposentação dos funcionários e agentes integrados no SIRIP - Sistema de Informações da República Portuguesa.
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