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Correio da Manhã

Economia
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REVISTO PREÇO DAS PORTAGENS NA 25 DE ABRIL

A Comissão Europeia lanou um segundo aviso a Portugal para que termine o regime de IVA reduzido nas portagens da Ponte 25 de Abril, em Lisboa, considerando que a actual situação viola a legislação comunitária.
19 de Julho de 2004 às 14:22
Em causa está a aplicação da taxa de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de cinco por cento nas portagens da 25 de Abril. Um valor abaixo da média praticada na União Europeia e que voltou a ser contestado por Bruxelas.
A Comissão Europeia advertiu Portugal para a regularização da situação, sugerindo duas hipóteses de solução, por um lado a ponte deveria estar isenta de IVA (se o operador é um organismo público), por outro aldo, a passagem deve ser submetida a um tipo de IVA normal (se o operador é uma empresa comercial), ou seja, de 19 por cento.
Em 2000 o caso foi levado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, onde Portugal acabou por beneficiar da decisão.
Portugal tem agora dois meses para corrigir a situação. Findo este prazo, Bruxelas poderá enviar de novo o caso para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
A taxa de portagem na Ponte 25 de Abril varia entre 1,10 euros e 5,25 euros, de acordo com as classes dos veículos.
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