A edição de hoje
Sacos de plástico ultraleves usados na venda de pão, fruta ou legumes vão ser sujeitos a uma contribuição, à semelhança do que acontece com os restantes.
Os sacos de plástico utilizados para pão, fruta e legumes disponíveis nos supermercados, frutarias ou mercearias vão passar a custar 0,04 euros.
É pelo menos o que prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2024 à luz da qual a nova contribuição incide "sobre os sacos de plástico leves e muito leves, produzidos, importados ou adquiridos no território de Portugal continental, bem como sobre os sacos de plástico leves e muito leves expedidos para este território", ou seja, aqueles que "são adquiridos na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos".
A contribuição sobre os sacos plásticos leves e muito leves constitui encargo do adquirente final, devendo os agentes económicos inseridos na cadeia comercial repercutir o encargo económico da contribuição, para o seu adquirente, a título de preço", especifica o diploma.
A 1 de junho devia ter entrado em vigor a proibição de disponibilização de sacos de plástico ultraleves na venda de pão, frutas ou legumes, mas como avançou o Negócios, em maio, o Governo optou por "trocar" essa proibição pela cobrança.
Das receitas resultantes da cobrança da nova contribuição, 50% vão para o Estado, 20% para o Fundo Ambiental, para aplicação preferencial em medidas no âmbito da economia circular, e 20 % para o Fundo de Modernização do Comércio, preferencialmente, para implementação de medidas de sustentabilidade empresarial, designadamente novos modelos de negócio. Há ainda 5% que serão destinados à Agência Portuguesa do Ambiente, 3% para a AT; 1% para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e, por fim, 1% para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
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