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Correio da Manhã

Economia
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“Salário mínimo de 450 euros não é novidade”

Arménio Santos, Líder dos Trabalhadores Social-Democratas, falou ao 'CM' sobre a subida do Salário Mínimo Nacional para 450 euros.
27 de Outubro de 2008 às 00:30
“Salário mínimo de 450 euros não é novidade”
“Salário mínimo de 450 euros não é novidade”

Correio da Manhã – Como vê o facto de José Sócrates anunciar a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 450 euros quando o valor faz parte de um acordo?

Arménio Santos – Revela o vazio. A questão foi debatida em Concertação Social e o próprio primeiro-ministro afirmou no Parlamento, há um ano, quando anunciou a actualização do salário mínimo, que em 2009 chegar-se-ia aos 450 euros. Não é novidade nenhuma. Chegámos a um ponto em que tudo o que o primeiro-ministro diz ganha relevância e tudo o que são notícias más perdem importância.

– O que ficou estabelecido?

– O que ficou estabelecido em 2006 entre os parceiros sociais e o Governo foi que em 2011 o SMN deve estar pelo menos nos 500 euros. Há hoje sindicatos a reclamar mais, mas o que ficou definido é que o montante mínimo em 2011 seriam os 500 euros.

– Acha que o aumento do SMN pode servir de argumento do Governo para não subir a proposta de 2,9% para a Função Pública ou dos sindicatos para exigirem uma actualização salarial maior na negociação?

– A ideia de actualizar o SMN surgiu como forma de lhe atribuir dignidade, independentemente dos outros salários ou pensões. Não pode ser agora invocado pelos sindicatos para exigirem aumentos aproximados na Função Pública. E também não é razoável que o Governo use o argumento de que já actualizou o salário mínimo em 5,6% para não alterar os 2,9% que propôs aos sindicatos.

– Numa outra área, o que acha da proposta de alteração do Código do Trabalho redigida pelo PS para concentrar horários?

– Todos os partidos entregaram propostas de alteração que vão ser discutidas na próxima semana, na especialidade. Vamos analisá-las e só depois comentamos as propostas do PS ou de outros partidos.

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