A edição de hoje
"Striptease fiscal", "puro voyeurismo" ou "coscuvilhice fiscal". Estas foram algumas das expressões utilizadas por dirigentes políticos e até um ex-ministro numa reacção à proposta de combate à corrupção de três membros do PS, que visa publicar na Internet os rendimentos brutos de todos os contribuintes.
Os principais autores da proposta são Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade. Três membros da bancada parlamentar socialista. Porém, Francisco Assis, líder parlamentar do PS rejeitou a proposta. "A minha discordância vai ao ponto de garantir que, enquanto eu for presidente do Grupo Parlamentar, ela não será apresentada pelo PS", afirmou.
A proposta, que inclui apenas a publicação dos rendimentos brutos, sem despesas e impostos, será apresentada esta quarta-feira à bancada do PS, a quem caberá a sua avaliação, 'em consensualização com o Governo', referiu à Lusa Jorge Strecht Ribeiro. O deputado acrescentou que, independentemente do ponto de vista de Assis, o projecto será entregue.
As reacções a este projecto chegaram de várias partes do meio político: desde a oposição, até ao ex-ministro das Finanças, Bagão Félix.
'Conheço países onde entregam declarações de património, mas aquilo que o Governo faz é uma espécie de striptease fiscal onde colocam na Internet os rendimentos brutos da classe média mas não colocam na Internet os impostos que cada pessoa paga', criticou Paulo Portas, líder do CDS-PP, no discurso de encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Guimarães.
Também na mesma conferência, após questionado pelo líder centrista, Bagão Félix classificou de 'puro voyeurismo' e de elogio da cultura do 'chico espertismo' a proposta de combate à corrupção. Mas o ex-ministro das Finanças foi mais longe: 'Ao pôr apenas o rendimento bruto e não o imposto é completamente inqualificável', uma vez que alimenta 'a ideia de que quem tem mais rendimentos é porque fez uma vigarice ou está fora da economia formal'.
Da Esquerda chegou uma reacção unânime: o fim do segredo bancário é essencial e a única forma de combater a corrupção. Ainda assim criticam a proposta dos membros socialista, defendendo que a solução não passa pelo levantamento parcial do sigilo fiscal.
Honório Novo, deputado comunista, acusou o PS de querer 'distrair a opinião pública do essencial que é a criação de instrumentos que permitem à administração tributária distinguir, perceber, justificar e investigar a origem dos grandes rendimentos ou dos rendimentos anómalos de determinadas pessoas'.
Já o líder bloquista, Francisco Louçã, considerou que o projecto é uma 'ideia peregrina' e uma 'coscuvilhice fiscal', recordando que os socialistas recusaram 'a proposta do BE e de muita gente do próprio PS, no sentido de fazer a verificação das contas'.
MURTEIRA NABO: 'PORTUGUESES NÃO ESTÃO HABITUADOS'
'Vivi na Noruega, onde são publicados nos jornais os rendimentos das pessoas', afirmou o bastonário da Ordem dos Economistas, Murteira Nabo, concluindo que 'os portugueses não estão habituados' a que os seus rendimentos sejam públicos.
PROJECTO CHUMBADO DO BLOCO DE ESQUERDA
O projecto do BE, chumbado o ano passado pelos socialistas, defendia que as entidades bancárias enviassem para a Direcção-Geral de Impostos, duas vezes por ano, os saldos dos clientes, para verificar a existência de possíveis discrepâncias, quando comparados com as declarações fiscais.
PROJECTO SUSPENSO DO PCP
Também os comunistas apresentaram um projecto, aprovado na generalidade, que visa retirar dos tribunais o direito de decidir ou não manter o sigilo bancário, permitindo à administração fiscal pedir a anulação do segredo fiscal.
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