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Correio da Manhã

Economia
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Regras têm que ser "aplicadas com inteligência"

Moscovici referia-se ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Lusa 11 de Julho de 2016 às 14:41
O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici
O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici FOTO: Rafael Marchante/Reuters

O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, reiterou esta segunda-feira que o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem regras, mas que estas têm que ser aplicadas com inteligência para Portugal e Espanha.

"O papel da Comissão é fazer cumprir as regras, fez o seu trabalho", salientou Moscovici, referindo-se à recomendação para que os ministros das Finanças da União Europeia (UE) deem seguimento à posição adotada na semana passada pela Comissão Europeia, que abriu a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha.

"Não podemos viver para sempre com a carga pesada da dívida pública e défices elevados", disse Moscovici, salientando, no entanto, a necessidade de "combinar credibilidade e inteligência".

Bruxelas constatou, na quinta-feira, que os dois países "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos" (que no caso português era 2015), por não terem feito os "esforços suficientes" para atingir as metas estabelecidas, passando a palavra para o Conselho Ecofin, onde só terão no entanto direito de voto os países do euro, que se reúnem já esta segunda-feira em Bruxelas.

Na opinião da Comissão Europeia, "não foram tomadas medidas eficazes", reiterou, lembrando que "nem os défices estruturais nem os nominais foram reduzidos".

Caso o Ecofin confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero.

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