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Correio da Manhã

Economia
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Saúde cancela 43 promoções

O Ministério da Saúde deu ontem ordens para que seja anulada a decisão de promover 43 funcionários da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), "atendendo ao actual contexto de restrições orçamentais". A anulação foi anunciada depois de o CM ter ontem revelado que a polémica medida podia ser ilegal.

3 de Novembro de 2010 às 00:30
Ministra suspendeu promoção de funcionários da Administração Central do Sistema de Saúde
Ministra suspendeu promoção de funcionários da Administração Central do Sistema de Saúde FOTO: Alexandre M. Silva

Em comunicado, a ACSS alega que, tendo em conta o actual "contexto de restrições orçamentais" e o "quadro legal em vigor", o Ministério da Saúde transmitiu ao conselho directivo desta administração uma orientação no sentido de se reapreciar a decisão de alterar o posicionamento remuneratório de 43 funcionários deste organismo, com vista à anulação da mesma.

A Administração Central do Sistema de Saúde adianta que "a conclusão deste processo apenas em Julho de 2010 se prende com o elevado número de reclamações que haviam sido recebidas, e a deliberação em causa não está ferida de qualquer ilegalidade", já que foi precedida do respectivo cabimento orçamental, de 51 mil euros, no ano de 2009.

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