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Correio da Manhã

Economia
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SCUT: Governo vai invocar interesse público

O Governo vai recorrer da decisão do tribunal de suspender o pagamento das portagens nas SCUT do Grande Porto, invocando o interesse público.

14 de Outubro de 2010 às 10:43
SCUT: Governo vai invocar interesse público
SCUT: Governo vai invocar interesse público FOTO: Paulo Duarte

Embora não tenha sido ainda notificado pelo Tribunal Central Administrativo, o Ministério dos Transportes e Obras Públicas já decidiu utilizar a sua prerrogativa e invocar que a decisão judicial prejudica gravemente o interesse público.  

O Tribunal Central Administrativo do Norte aceitou quarta-feira uma providência cautelar interposta pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir a cobrança de portagens nas SCUT do Grande Porto (A41 e A42). A posição do tribunal implica que seja suspensa a decisão do Conselho de Ministros de introdução das portagens, cuja cobrança tem início amanhã.  

No entanto, a decisão judicial pode ser contestada pelo Governo se este  apresentar uma resolução fundamentada referindo que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público.

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