A edição de hoje
O secretário do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, assegurou esta quarta-feira que "não houve ocultação, mas apenas o reporte tardio" de dados relativos com a dívida da região em 2010.
"No relatório do Tribunal de Contas não consta nenhuma referência à dívida oculta. Não houve ocultação, mas sim reporte tardiamente, mas dentro do prazo estipulado, em setembro", disse o governante madeirense na Assembleia Legislativa da Madeira na discussão da conta da região de 2010, respondendo às questões colocadas pelos deputados da oposição.
O responsável adiantou que o Governo Regional "vai aguardar serenamente o resultado do inquérito feito a essa ocultação" pela Procuradoria-Geral da República.
Ventura Garcês salientou que o executivo madeirense tem adotado "uma ação proativa no sentido de aceitar as recomendações do TC", afiançando a "total disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos solicitados".
Contudo, disse: "somos confrontados com uma série de auditorias e fiscalizações em relação à Madeira e gostava de verificar se o TC fiscaliza assim com regularidade e de forma tão intensa em relação ao espaço nacional".
O governante considerou que "ninguém está acima da lei e se houve falhas de concurso, questões menos regulares, naturalmente os tribunais vão averiguar essas situações", afirmando que aguardará "serenamente a decisão dessas instituições".
Refutando as críticas da falta de investimento por parte dos deputados da oposição, Ventura Garcês sublinhou: "somos presos por ter gato e por não ter", justificando que tal se deve à "situação complicada de 2011 e à região não ter tido acesso a empréstimos e financiamentos externos".
"A União Europeia recusou a reprogramação de 260 milhões, o que atrasou a Lei de Meios e a execução do investimento e não podíamos receber as transferências do Fundo de Coesão", declarou.
O governante apontou também que "toda a dívida financeira contraída foi exclusivamente para aplicação de investimentos e o seu peso anda à volta de 78% do PIB", destacando que o "investimento público 'per capita' tem sido muito superior na Madeira em comparação com a taxa nacional".
Segundo o secretário regional, "a taxa execução do Plano de Investimentos foi baixa, mas a maior parte, superior a 70% dos recursos disponíveis, foi para formação e educação, o que demonstra que o Governo, apesar da falta de recursos deu prioridade a questões sociais".
Ventura Garcês disse ainda que "houve um aumento bastante grande em relação ao défice de 2011, o que se deve a reclassificações feitas pelo Instituto Nacional de Estatística", nomeadamente de valores de avales e contratos programa anteriores que foram incluídos integralmente na conta de 2011.
De acordo com o parecer do TC divulgado a 20 de dezembro de 2012 relativo à conta da Madeira de 2011, a Região ultrapassou o limite de endividamento em 1.051,1 ME e o Orçamento Regional "não assegurava o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, apresentando um défice de 136,5 ME".
Entre outros aspetos, o documento refere que a despesa efetiva ascendeu a cerca de 1.031,9 ME (menos de 110,8 milhões de euros que em 2010) e a "dívida administrativa da Região atingia 2,7 mil milhões de euros, registando-se um aumento líquido na ordem dos 800 milhões de euros" em comparação com os dados do ano anterior.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.