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Correio da Manhã

Economia
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Seguradores alvo de denúncia da Deco

Deco avisa que estão a pedir comprovativos de intempéries para acionar seguros, com os consumidores a desistirem por causa dos elevados custos.
31 de Março de 2014 às 20:43
Ativação de seguros multirriscos habitação é agora tarefa que custa dinheiro ao consumidor
Ativação de seguros multirriscos habitação é agora tarefa que custa dinheiro ao consumidor FOTO: Edgar Martins

A associação de defesa do consumidor Deco alerta para a prática de seguradoras que exigem o comprovativo de intempéries "amplamente divulgadas" para ativação de seguros multirriscos habitação. Uma exigência que pode ser ilegal.

Para Carla Varela, jurista da Deco, as seguradoras poderão estar a incorrer em "práticas desleais e agressivas",
e por isso "ilegais", quando exigem "um elemento de prova" perante fenómenos climáticos divulgados publicamente.

"Nas situações de conhecimento geral, em que o caso em concreto é amplamente divulgado, parece-nos que a exigência de mais um elemento de prova por parte da seguradora poderá consubstanciar uma prática desleal e agressiva, portanto, ilegal", disse, em declarações à Lusa. Em causa estão situações como a de António Soares, residente na ilha do Faial, nos Açores, que teve danos materiais na sequência de uma tempestade que assolou a região no dia 13 de fevereiro, tendo-lhe a sua seguradora solicitado uma "declaração meteorológica" para atestar a intempérie. António Soares explica ter "desistido" de acionar o seguro devido ao valor "absurdo e exagerado" pedido pela entidade competente para a referida certificação, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera. "Recebi um orçamento do custo da certidão meteorológica, para os dias 13 e 14 de fevereiro, no valor de 101,90 euros, que achei um absurdo e um exagero", disse, referindo que o pagamento da franquia e da certidão "não compensavam".

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