O actual sistema de Segurança Social está “condenado a ter problemas de sustentabilidade” a longo prazo, consideraram esta manhã os participantes no segundo painel do 'Fórum do Correio da Manhã'.
Subordinado ao tema ‘Sustentabilidade dos Sistemas de Pensões e Reformas', o painel contou com intervenções do ex-ministro das Finanças, Bagão Félix, Helena Adegas, do Banco de Portugal, Pedro Assis, da Schroders, e Pedro Vale, da Associação Portuguesa de Seguradores.
Bagão Félix começou por enumerar os problemas com que se debate a Segurança Social, concretamente a sua sustentabilidade, que se encontra comprometida pela demografia, nomeadamente a diminuição da taxa de natalidade.
A primeira forma de ultrapassar o problema da sustentabilidade é "aumentarmos a riqueza", disse.
Bastante crítico em relação ao futuro do sistema, Bagão Félix defendeu que "é preciso meter medo aos jovens", alertando-os de que não vão ter as reformas que hoje se pagam a quem acede ao sistema.
O ex-governante sugeriu então que para salvar o sistema se torna necessário "fazer convergir a idade da reforma com a idade média com que as pessoas deixam de trabalhar", que actualmente ronda os 62 anos, preconizando a "reforma parcial", ou seja, estabelecer um patamar a partir do qual as pessoas poderiam deixar de trabalhar e usufruir de uma parte da pensão de reforma.
Bagão Félix defendeu ainda a criação de pensões crescentes, ou seja, tanto maiores quanto maior for a idade da pessoa.
Face à necessidade de encontrar "complementos" para a reforma, Helena Adegas defendeu que se devem "incentivar sistemas alternativos capitalizados", uma vez que nestes o dinheiro está lá, ao contrário do sistema da Segurança Social, que por oposição o escoa rapidamente. Uma das possibilidades que defendeu foi a criação, por parte das empresas, de mecanismos "mistos" em que o trabalhador e a empresa contribuiriam para um fundo de pensões.
No que toca a mecanismos alternativos, Pedro Assis (Schroders) adiantou que há vários e que o mercado "está a criar" novos produtos, defendendo igualmente que as empresas deveriam "incentivar a poupança" dos seus funcionários em vez de apostarem, como até aqui, na atribuição de "bens consumíveis" como automóveis e telemóveis, por exemplo. Antes de investir, porém, o director da Schroders considerou que é preciso "poupar mais, melhor e quanto antes".
"ASSIMETRIA FISCAL"
Sobre os produtos à disposição para investir para um complemento de reforma (acções, fundos de investimento, etc), Pedro Assis denunciou ainda a "assimetria fiscal" actualmente existente, sugerindo beneficios fiscais tanto maiores quanto maiores forem os prazos de investimento. Bagão Félix pegou na deixa e defendeu um benefício "à saída" e não na adesão ao produto.
Pedro Vale, da Associação Portuguesa de Seguradores, começou por revelar a discrepância da poupança em Portugal, onde apenas 20% das famílias poupam o equivalente a 90% do total, defendendo que se deve, sempre que possível, reservar "3 a 4%" do vencimento para o esforço de poupança, concretamente para complementos de reforma.
Quanto aos produtos à disposição para este objectivo, este responsável sugeriu a "regulação e fiscalização" nos produtos de longo prazo. Pedro Vale defendeu ainda a entrada das empresas neste esforço de poupança, e a garantia de que as pessoas vão poder usufruir de, pelo menos, o capital investido.
O responsável das seguradoras considerou ainda que se "cometeu um crime enorme" ao atacar os benefícios de um dos instrumentos de poupança preferidos dos portugueses, referindo-se aos Certificados de Aforro. Isto depois de Bagão Félix ter dito que preferia os PPR para investir, em detrimento dos ditos certificados.
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