A prova de rendimentos dos beneficiários que recebem apoios sociais vai passar a ser entregue obrigatoriamente pela Internet, mas o Governo garante que nenhum cidadão ficará impossibilitado de a realizar em caso de dificuldades.
A partir deste ano a entrega da prova de rendimentos, que geralmente ocorre durante o mês de Setembro, será feita através da Segurança Social Direta, uma decisão que, segundo uma nota do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) enviada à Lusa, está a ser acompanhada de medidas de apoio para ajudar os beneficiários na realização do novo procedimento.
A informação de que a entrega desta prova será feita através da Internet foi noticiada este sábado pelo jornal ‘Público’.
Esta prova de rendimentos é necessária para os beneficiários do rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego ou abono de família.
Contudo, adianta a mesma nota do ministério, para que nenhum cidadão fique impossibilitado de realizar este procedimento por dificuldades, as medidas criadas serão de apoio telefónico e presencial.
A prova de condição de recurso poderá ser efectuada pelo próprio beneficiário, nas Lojas do Cidadão (desde que apetrechada com quiosque de acesso à Segurança Social Direta) ou em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.
"O MTSS tem consciência de que algumas famílias abrangidas por este decreto-lei terão dificuldades em enviar esta informação pela Segurança Social Directa, quer porque têm dificuldades em compreender o tipo de rendimentos a declarar, quer porque não possuem os meios tecnológicos para efetuar a prova, porque desconhecem o manuseamento desta funcionalidade", é referido na mesma nota.
Para fazer face a estas dificuldades, adianta, foi alargado o horário de atendimento do contat center para as 22 horas para esclarecimento de dúvidas e reforçados os Serviços de Atendimento da Segurança Social com Quiosques de acesso à Segurança Social Direta, onde os beneficiários sem acesso à internet ou com dificuldades de preenchimento da prova, poderão realizar a sua prova de rendimentos, com apoio presencial de técnicos habilitados.
No caso de beneficiários de Rendimento Social de Inserção, a prova será realizada com o apoio das técnicas de ação social que normalmente acompanham estes beneficiários.
O ministério adianta ainda que alguns Serviços de Atendimento da Segurança Social irão abrir ao sábado, apoiando assim a realização da prova presencialmente, ainda que pelo canal referido (Internet).
O número de serviços que estarão abertos ao sábado ainda não esta definido.
Também para fazer o acompanhamento desta nova medida, o ministério refere que foi realizado um protocolo com o Instituto Português da Juventude, para que nos Serviços de Atendimento da Segurança Social localizados em zonas mais criticas, os jovens voluntários possam prestar apoio na realização da prova, semelhança do que já foi realizado no Complemento Solidário para Idosos.
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