A edição de hoje
373 mil trabalhadores com dívidas de 2002 a 2006 congeladas.
As dívidas entre 2002 e 2006 que a Segurança Social decidiu não cobrar atingiram o montante de mais 525 milhões de euros e estavam em causa mais 373 mil trabalhadores independentes, segundo documentos da Segurança Social a que o CM teve acesso.
Segundo os mesmos documentos, numa reunião de todos diretores da Segurança Social que teve lugar em 21 de dezembro de 2007, ficou decidido que que todas as dívidas até 2002 eram consideradas prescritas. E quanto às dívidas entre 2002 e 2006 decidiu-se não se fazer nada, ou seja, não desenvolver qualquer intervenção por parte da Segurança Social. Estavam em causa 373.299 trabalhadores independentes, que deviam um total de 525.166 milhões de euros. Finalmente, sobre as dívidas posteriores a 2007, procedeu-se à notificação de todos os trabalhadores independentes para pagar num prazo de 90 dias.
Nessa reunião de diretores, estiveram presentes, segundo apurou o CM, o vice-presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), Luísa Guimarães, o presidente do Instituto de Informática da Segurança Social (IISS), Manuel Pires, o vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Nelson Ferreira, e ainda o secretário de Estado da Segurança Social à época Pedro Marques, do PS.
O problema com a notificação destas dívidas deveu-se ao alegado facto de só em janeiro de 2006 ter entrado em funcionamento o programa informático da conta-corrente dos trabalhadores independentes, designado SICC-ENES. Quando este sistema informático entrou em funcionamento, apenas 10 dos 18 centros distritais da Segurança Social fizeram migrar os registos de dados para o SICC-ENES, tendo ficado de fora os mais importantes: Lisboa, Porto e Braga.
Apesar da Segurança Social não ter feito nada em relação às dívidas entre 2002 e 2006, elas ainda estão ativas. Por exemplo, entre 2002 e 2004 existem ainda hoje registos da Segurança Social de dívidas de 278 756 trabalhadores independentes, com uma dívida de 324 milhões de euros.
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