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Correio da Manhã

Economia
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Sindicato recusa mexida nas pensões de quem já está reformado

Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado não quer recalcular as pensões dos cidadãos já reformados.
28 de Agosto de 2013 às 21:19

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) revelou hoje que está contra o projeto do Governo de avançar com a alteração da fórmula de cálculo das pensões para os cidadãos que já estão reformados.

"Não aceitamos o recalcular das pensões para trás", disse aos jornalistas Helena Rodrigues, dirigente do STE,  no final de uma reunião de quase duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O STE também não concorda "com as alterações das regras a meio do jogo", isto é, na mexida da fórmula de cálculo para os trabalhadores atualmente no ativo, afirmou a sindicalista.

Helena Rodrigues realçou que, como o Executivo de Passos Coelho, além do corte de 10% no valor das pensões, quer também alterar a fórmula de cálculo das mesmas, estas mudanças implicam uma redução muito significativa do montante a receber pelos reformados.

"Nalgumas situações os cortes podem ascender aos 20%. Não é razoável que se vá fazer a estes aposentados um corte destes", frisou a responsável.

"Aceitamos a convergência entre [os sistemas de proteção social] público e privado. Não aceitamos é que isso vá para trás", reforçou Helena Rodrigues.

Face a esta posição, o STE admitiu que colocará a questão da inconstitucionalidade do projeto de lei ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que este submeta à análise do Tribunal Constitucional.

Helena Rodrigues disse também que estas alterações seguem "o caminho continuado do Governo para o empobrecimento dos portugueses".

Quanto à possibilidade levantada pela Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) de as pensões mais elevadas sofrerem maiores cortes do que as mais baixas, a sindicalista sublinhou apenas que os trabalhadores que agora beneficiam de pensões mais altas também descontaram mais ao longo da vida profissional ativa.

A dirigente do STE considerou que, neste projeto de lei, "há vários fatores que o Governo não mediu e que afetam a Caixa Geral de Aposentações (CGA)", acrescentando que "tudo o que forem exceções que tragam vantagens para os trabalhadores" serão bem acolhidas pelo sindicato que representa.

Helena Rodrigues referiu ainda que "a coesão intergeracional" no sistema de descontos para a segurança social "tem que se manter", explicando que, atualmente, "a base de contribuições está a diminuir por causa do desemprego".

A responsável revelou que o número de afetados pelo projeto de lei do Governo lhes será enviado na quinta-feira e que, após esta ronda inicial de contactos entre o Executivo e os sindicatos da Função Pública, seguir-se-ão novos encontros.

O STE voltará a reunir com Hélder Rosalino na próxima terça-feira, pelas 10h00.

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