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Correio da Manhã

Economia
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SOCIEDADES IMOBILIÁRIAS NOS ACTIVOS DOS FII

É urgente insistir-se na necessidade de se autorizar que os fundos de investimento imobiliário (FII) possam deter como activos sociedades imobiliárias.
25 de Maio de 2003 às 00:00
A possibilidade de os FII investirem em sociedades imobiliárias pode ser condicionada a que as sedes das sociedades imobiliárias se situem nos países onde os FII estejam autorizados a efectuar transacções e desde que as sociedades imobiliárias apenas detenham imóveis situados nos mesmos países.
As sociedades imobiliárias detidas por FII deverão também respeitar as mesmas regras a que estão sujeitos os FII, nomeadamente quanto às avaliações, transacções de activos imobiliários, custos imputáveis e auditoria às contas.
Também se impunha que prédios rústicos possam ser detidos por FII desde que tida em consideração a lei do ordenamento do território onde se definem os prédios rústicos com viabilidade ou vocação urbana por se localizarem em áreas de construção contempladas nos planos directores municipais e desde que cumprissem os limites definidos na lei para o desenvolvimento de projectos de construção, isto é dez por cento do activo total dos FII no caso de fundos abertos e de 50 por cento do activo total dos FII no caso dos fundos fechados.
A urgência destas alterações é devida ao facto de os fundos de investimento imobiliário em actividade à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 60/2002 deverem adaptar-se àquele enquadramento legal até ao próximo dia 20.
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