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Correio da Manhã

Economia
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Subsídio de desemprego limitado a 75% do salário líquido

A ministra do Trabalho propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais que o montante mensal dos subsídios de desemprego não possa ser nunca superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência. O documento apresentado na Concertação Social define também como emprego conveniente aquele que o empregado é obrigado a aceitar.
28 de Abril de 2010 às 18:38
Proposta prevê maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos com prestações de desemprego
Proposta prevê maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos com prestações de desemprego FOTO: Paulo Marcelino/CM

A proposta procura promover um “mais rápido regresso à vida activa”. Neste âmbito, o Governo propõe como "emprego conveniente" aquele que garante uma retribuição de valor igual ou superior à prestação de desemprego, acrescida de 10 por cento se a oferta de emprego ocorrer nos primeiros doze meses.  

O texto prevê também uma maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos de trabalho com prestações de desemprego, nomeadamente subsídio de desemprego parcial.  

A proposta da ministra do Trabalho prevê ainda algumas regras que vão contribuir para o combate à fraude no usufruto desta prestação social, como a criação de faltas de comparência nos serviços de emprego e encurtamento  de prazos para a cessação de subsídio por motivo de escusa de emprego conveniente. 

Neste âmbito, os serviços de emprego vão, até ao final do ano, utilizar técnicos para acompanhar 50 por cento das entrevistas de emprego nas áreas  consideradas prioritárias.  

A proposta governamental prevê ainda o reforço do papel dos serviços públicos de emprego, nomeadamente com a designação de 200 gestores de ofertas  de emprego no âmbito dos centros de emprego.  

O Executivo e os parceiros sociais estão reunidos já há cerca de três horas para discutir diversas matérias, entre as quais a revisão do regime de subsídio de desemprego.  

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