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Correio da Manhã

Economia
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Subsídios ficam a cargo do Orçamento

O Orçamento do Estado para 2008 vai ter de suportar na totalidade as despesas com os subsídios familiares e social de desemprego. Estas prestações deixam assim as contas da Segurança Social, que passa a assumir apenas o pagamento de pensões e da prestação por desemprego. Quer isto dizer que Teixeira dos Santos terá de acrescentar mais de mil milhões de euros – com base na execução orçamental de 2006 – às despesas previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano.
14 de Setembro de 2007 às 00:00
Pedro Marques defendeu que a alteração torna o sistema mais claro
Pedro Marques defendeu que a alteração torna o sistema mais claro FOTO: Natália Ferraz
Esta separação já estava prevista na Lei de Bases da Segurança Social, mas só ontem foi aprovada em Conselho de Ministros. “Trata-se de adequar as fontes de financiamento do sistema de Segurança Social à natureza dessas despesas”, explicou o secretário de Estado da tutela, Pedro Marques.
Para o governante, o decreto-lei ontem aprovado “reforça a transparência ao nível do financiamento” e “clarifica o financiamento do sistema de Segurança Social”.
Não são só os pagamentos aos contribuintes que ficam separados. A partir do próximo ano também o financiamento será diferente. As prestações familiares e o subsídio social de desemprego passarão a ser financiados por transferências orçamentais e por consignação de receitas fiscais, enquanto as pensões e o subsídio de desemprego serão pagas pelas contribuições das empresas e dos trabalhadores para a Segurança Social.
A alteração, apesar de previsível, vai certamente complicar a tarefa do ministro das Finanças ao elaborar o Orçamento do Estado. É que às restantes despesas vão juntar-se mais de mil milhões de euros, montante gasto no ano passado pela Segurança Social com o rendimento social de inserção (335 milhões de euros) e com as prestações familiares (629 milhões de euros).
Este ano – e segundo o boletim de execução orçamental da Segurança Social do primeiro semestre – as despesas com o rendimento social já estão quase nos 200 milhões de euros e as dos subsídios familiares estão próximas dos 400 milhões de euros. Este último tipo de subsídio encontra-se mesmo entre as prestações que mais subiram entre Janeiro e Junho deste ano, tendo crescido 6,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
PROPOSTA ENTREGUE A 12
A proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2008 vai ser entregue na Assembleia da República até às 13h00 do dia 12 de Outubro, revelou ontem a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Celeste Correia. De acordo com a deputada socialista, além de ter definido o prazo para a entrega da proposta, a conferência de líderes agendou já a discussão e votação na generalidade do Orçamento para os dias 6, 7 e 8 de Novembro. A discussão e votação final global do Orçamento ficaram marcadas para 22 e 23 de Novembro. Segundo Celeste Correia, o calendário “foi comprimido” devido às viagens do primeiro-ministro, José Sócrates, à China e à Índia.
REIVINDICAÇÕES
ALENTEJO
O município alentejano de Mora quer que o Governo inclua no Orçamento do Estado para 2008 uma verba de 1,25 milhões de euros para completar o investimento realizado no Fluviário, que não teve apoios governamentais.
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Em 2008 vai haver um crescimento generalizado das transferências financeiras do Estado para os municípios do interior, garantiu o secretário de Estado da Administração Local. Eduardo Cabrita afirmou que “vai haver solidariedade financeira entre o Estado e as autarquias locais e haverá justiça redistri-butiva, isto é, os municípios do interior não terão nenhuma redução”.
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