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Correio da Manhã

Economia
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TAXISTAS RECUSAM PAGAR PEC

O grupo de trabalho constituído por indicação do Ministério das Finanças para estudar a questão do pagamento especial por conta (PEC) a aplicar aos taxistas já entregou as suas propostas no Ministério das Finanças. Nas reuniões, os participantes decidiram sugerir que os profissionais deste sector passem a ser tributados em sede de IRS, em detrimento do adiantamento criado por Ferreira Leite.
4 de Novembro de 2003 às 00:00
Segundo disse ontem em declarações ao Correio da Manhã o presidente da Associação Nacional de Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, a proposta do referido grupo de trabalho vai no sentido da “inclusão deste ramo (táxis) no artigo 141.º do CIRS (código sobre o imposto do rendimento de pessoas singulares) em que se encontram outras actividades” que em nada se distinguem, em termos de tributação, da dos taxistas. Ou seja: os profissionais do sector exigem ficar isentos do PEC e IRC, “sendo os trabalhadores tributados em sede de IRS”.
Momentos antes destas declarações, Florêncio Almeida tinha abordado o tema durante o seu discurso de inauguração da nova sede da ANTRAL, nas Olaias, em Lisboa, tendo considerado o PEC como “estúpido e cego imposto”, ao mesmo tempo que disse ser positiva para as empresas a proposta do grupo de trabalho. Aproveitou a ocasião, com a presença de Santana Lopes, para lançar o repto ao vice-presidente do PSD para que utilize a sua influência junto da ministra das Finanças no sentido de aprovar a sugestão:”Não me agradaria nada” ter de voltar a protestar nas ruas de Lisboa com os automóveis, acrescentou.
O ‘vice’ social-democrata e presidente da Câmara Municipal de Lisboa presidiu à cerimónia e os seus anúncios foram amplamente aplaudidos pelos patrões dos táxis. É que Santana Lopes foi para a cerimónia com vários trunfos na manga que, sabia, iriam satisfazer as reivindicações que estes profissionais têm feito ao longo dos últimos anos. O autarca esclareceu que disponibilizou, na Ajuda, em Lisboa, um edifício onde ficará um lar de terceira idade e centro de dia para os reformados da profissão. Por outro lado, garantiu a cedência de um terreno, que segundo Florêncio Almeida tem três mil metros quadrados, para a instalação de uma central de compras e construção de uma estação de serviço vocacionada para taxistas. A ANTRAL constituiu, aliás, uma sociedade anónima (a Protaxisó) que funcionará precisamente como central de compras.
Além destas estruturas, que já tinha prometido em campanha eleitoral, Santana Lopes assistiu ontem a uma demons-tração do novo sistema de gestão de GPS (que permite identificar a localização dos táxis e a sua comunicação com a sede da ANTRAL), lembrando que para já 250 viaturas vão ser equipadas, o que implicará custos para a autarquia lisboeta de cerca de 200 mil euros. Quando todos os táxis estiverem ocupados o investimento terá sido de dois a 2,5 milhões de euros, acrescentou. O autarca não se esqueceu, no entanto, de lembrar que a questão de garantir segurança a todos os concidadãos é da responsabilidade do Estado, mas como este nada fez, alguém tinha de fazer, sublinhou.
PAGAR PARA CIRCULAR EM LISBOA
O presidente da Câmara de Lisboa, Santana Lopes, garantiu ontem que vai continuar a condicionar o trânsito “em certas zonas da cidade” e que, progressivamente, “outras medidas” com vista à redução do tráfego “serão instituídas”. Já amplamente falada, a criação de uma taxa para circular de automóvel na capital foi defendida pelo autarca, que prometeu, por outro lado, o alargamento de alguns corredores ‘Bus’ e a criação de novos, para aumentar a velocidade de circulação nos transportes públicos.
Na inauguração da sede da ANTRAL, assinou dois protocolos com a organização, um para a cedência de um edifício e terrenos e outro com vista à melhoria do serviço prestado pelos taxistas no aeroporto. Como contrapartida, defende que os táxis devem ter, junto à estrutura aeroportuária da Portela, preços fixos para os vários itinerários e tarifas mais caras que as dos seus colegas de outras zonas.
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