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Correio da Manhã

Economia
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TC chumba aval do Estado ao BPP

O Tribunal de Contas (TC) lança um alerta sério, no seu parecer sobre a Conta do Estado de 2008, acerca das garantias prestadas pelo Estado ao BPP e o BPN. É que se corre o risco de o "Estado ter de efectuar, num futuro próximo, pagamentos vultuosos em execução" das garantias de cerca de 1,8 mil milhões de euros concedidas sobretudo aos dois bancos, diz o TC.
24 de Dezembro de 2009 às 00:30
Jaime Gama recebeu o parecer sobre a Conta do Estado de 2008 das mãos do presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins
Jaime Gama recebeu o parecer sobre a Conta do Estado de 2008 das mãos do presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins FOTO: João Relvas/Lusa

O organismo liderado por Guilherme d’Oliveira Martins é particularmente crítico em relação à garantia dada pelo Estado ao Banco Privado Português (BPP), no valor de 450 milhões de euros.

A garantia em questão "não poderia, à face da lei, ter sido concedida", sublinham os juízes do TC, recordando que à data da concessão já se perspectivava que o aval iria ser utilizado sem que houvesse certezas de que o Estado seria compensado.

Em termos globais, sobre a Conta Geral do Estado de 2008, o TC é igualmente crítico: o Estado assume encargos sem ter dotação suficiente e há vendas de património sem reflexo na receita ou despesa, escrevem os juízes, entre outros exemplos.

Por isto, mais uma vez, o Tribunal de Contas chega ao final da análise das contas do Estado e coloca reservas aos valores globais da receita e da despesa. Em suma, coloca "reserva ao valor do défice aí apresentado", que é 2,2 por cento.

O parecer refere ainda que a dívida não financeira do Estado (Administração Central e algumas entidades do SPE, designadamente Hospitais/Centros Hospitalares), por fornecimentos de bens e serviços, ascendia a 1,5 mil milhões de euros, dos quais 1,1 milhões respeitam a entidades do sector da saúde.

A instituição liderada por Oliveira Martins alerta ainda para a necessidade de "ser fixado o limite de compromissos a assumir anualmente" com as parcerias público-privadas, bem como sobre a "despesa futura resultante dos encargos já assumidos", no âmbito destas parcerias.

PORMENORES

CERTIFICADOS DE AFORRO

A mudança do regime dos certificados de aforro – e a subida dos resgates – teve um impacto negativo no financiamento público, diz o TC.

PATRIMÓNIO ESTATAL

O parecer refere que faltam dados sobre a situação patrimonial do Estado e que os valores das operações realizadas em 2008 estão subavaliados.

RECOMENDAÇÕES

81 por cento das recomendações efectuadas pelo TC foram cumpridas.

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