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Correio da Manhã

Economia

TRABALHO TEMPORÁRIO SEM PRAZO LIMITE

O Governo apresentou o anteprojecto do novo regime do trabalho temporário, esta terça-feira, propondo que os contratos a termo incerto dos trabalhadores temporários deixem de ter prazo limite.
1 de Junho de 2004 às 17:31
O mesmo documento determina que os contratos a termo certo tenham uma duração máxima de três anos. O anteprojecto governamental propõe ainda a possibilidade de celebração do contrato de trabalho por um período inferior a seis meses, independentemente da situação.
O novo regime de trabalho temporário obriga as empresas a cederem formação profissional aos trabalhadores contratados a termo, quando a duração do contrato excede os três meses.
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