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Correio da Manhã

Economia
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Tribunais atrasam Orçamento de 2008

As providências cautelares submetidas pelos sindicatos da Função Pública aos tribunais vão atrasar a elaboração do Orçamento de Estado para 2008. Isto porque do número de funcionários colocados por cada ministério no quadro de mobilidade especial dependerá o dinheiro que vai receber ao longo do próximo ano.
21 de Agosto de 2007 às 00:00
Teixeira dos Santos queria apresentar o Orçamento de Estado para 2008 mais cedo do que o habitual
Teixeira dos Santos queria apresentar o Orçamento de Estado para 2008 mais cedo do que o habitual FOTO: Natália Ferraz
Sem uma decisão dos tribunais quanto às providências interpostas pelos sindicatos, os ministérios não podem dar seguimento ao processo de colocação dos funcionários nos supranumerários. Logo atrasam a elaboração das respectivas propostas a entregar na Direcção-Geral do Orçamento.
Os sindicatos afectos à Frente Comum apresentaram quatro providências cautelares contra o Ministério da Agricultura e estão a considerar a possibilidade de alargarem a acção a outros gabinetes. Ana Avoila, coordenadora deste sindicato, revelou ao Correio da Manhã que muitas têm sido as queixas que ali têm chegado por parte de funcionários colocados no quadro da mobilidade e que desconhecem os critérios utilizados para esta selecção.
O Ministério da Agricultura tem sido, aliás, o principal alvo das providências. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) interpôs dez acções, das quais nove foram indeferidas, e a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) apresentou perto de 15.
Além destas, Bettencourt Picanço disse ao CM que o STE está a considerar recolocar as providências anteriores.
Quanto mais providências interpostas, maiores serão os atrasos na definição dos funcionários que podem ser dispensados dos serviços de cada ministério, o que tem um efeito de dominó para a elaboração do Orçamento de Estado para o próximo ano.
Para definir os montantes a atribuir a cada gabinete governamental, o Ministério das Finanças precisa saber as necessidades destes em termos de despesa com pessoal. Estas são-lhe comunicadas através de propostas de orçamento cujo prazo de recepção terminou ontem, de acordo com a primeira data fixada em circular emitida no final de Julho pelo secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos (ver caixa).
SINDICATOS INDIGNADOS
Os funcionários públicos não podem ser discriminados em relação aos outros trabalhadores no que respeita à nova Lei Geral Tributária, segundo a qual os funcionários públicos que apresentem sinais de riqueza acima da declaração de rendimentos podem ser alvo de investigação. Para o STE, esta norma não passa de um acto “discriminatório” e “inaceitável”. “O Governo parece assumir que os problemas fiscais com os lucros que a Comunicação Social anuncia e o relacionamento com os conhecidos paraísos fiscais resultam das remunerações dos trabalhadores e dos da Administração Pública em particular”, refere Bettencort Picanço. “Se o Tribunal Constitucional declara inconstitucional o sigilo fiscal para os outros, é bom que não se faça discriminações”, criticou, por seu lado, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.
PRAZO FOI PRORROGADO
Face à demora dos ministérios em definir as respectivas listas de funcionários a colocar no quadro de mobilidade especial, o Ministério das Finanças prorrogou para 7 de Setembro a data-limite para a submissão das propostas de orçamento de cada gabinete ministerial. Na circular publicada na página de internet da DGO, no final de Julho – na qual dava instruções aos ministérios quanto à elaboração das suas propostas –, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, estabeleceu como data-limite para a submissão dos documentos o dia 20 de Agosto. No final da semana passada, Emanuel Santos fez publicar nova circular na qual prorroga até dia 7 de Setembro o prazo para a submissão das propostas dos gabinetes ministeriais. Na mesma circular, o governante aproveita para esclarecer alguns pontos relativos aos projectos a serem financiados no âmbito do QREN.
"TRABALHOS ESTÃO A CORRER BEM"
Os “trabalhos preparatórios” para a elaboração do Orçamento de Estado para 2008 “estão a decorrer bem”, garantiu ontem o porta-voz do Ministério das Finanças. Em declarações ao Correio da Manhã, a mesma fonte disse que este gabinete está a efectuar “o tratamento administrativo” dos processos relativos à mobilidade especial e que, por isso, “não procederá à divulgação de quaisquer dados”. A mesma fonte disse ainda ao CM que, para este processo, “os ministérios submetem as listas das atribuições e procedimentos a desenvolver, as listas dos postos de trabalho necessários para tal e o mapa comparativo entre estes postos de trabalho e os efectivos existentes”.
NÚMEROS
QUATRO MINISTÉRIOS
Até ao momento, apenas quatro ministérios apresentaram o número de funcionários a dispensar. A saber: Ministério das Finanças, Economia, Cultura e Agricultura.
911 EXCEDENTÁRIOS
São 911 os funcionários públicos colocados em mobilidade especial, sendo esperado que este número aumente com as listas dos restantes ministérios, de acordo com dados do gabinete das Finanças.
SAÚDE DISPENSA 25%
De acordo com Ana Avoila, da Frente Comum, o Ministério da Saúde pretende colocar em mobilidade cerca de 25 por cento do seu pessoal.
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