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Correio da Manhã

Economia
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Tribunal ameaça com penhora por lapso

O cidadão José António Jacinto Antunes, residente em Rio de Mouro, concelho de Sintra, começa o dia 1 de Abril de 2005 a receber uma citação por carta registada, com aviso de recepção, remetida pelo Tribunal Judicial de Olhão da Restauração (3.º Juízo).
3 de Abril de 2005 às 00:00
Segundo Jacinto Antunes, o título de registo de propriedade de automóveis não serviria de prova a um funcionário judicial
Segundo Jacinto Antunes, o título de registo de propriedade de automóveis não serviria de prova a um funcionário judicial FOTO: d.r.
Trata-se do “processo 1150/03.7TBOLH”. Em causa, o “bem penhorado à executada acima indicada” (a empresa Rutema Construções). O “bem penhorado” é o “veículo pesado de mercadorias, matrícula 08-98-NC.” Eis a matrícula do veículo pertencente a Jacinto Antunes. Veículo que é um jipe, não um pesado de mercadorias.
Quase em estado de choque, o citado pelo Tribunal Judicial de Olhão da Restauração (3.ª Juízo) consciencializa-se de que o primeiro de Abril é o Dia das Mentiras. Mas o Ministério Público a pregar-lhe uma daquelas? E telefona ao Tribunal Judicial de Olhão da Restauração a dizer que, no mencionado processo, a entidade executada é a empresa Rutema Construções e que o bem penhorado é o dele, sim, mas por engano, porque “sou proprietário de um jipe, não de um pesado de mercadorias.” Portanto, algo de “anormal está a acontecer.”
Um funcionário do Tribunal teria afirmado a Jacinto Antunes que casos destes “são normais”, razão pela qual tem de provar que não comprou o veículo à Rutema Construções (a entidade executada). Ora o título de registo de propriedade mostra que o jipe com a matrícula 08-98-NC pertence a José António Jacinto Antunes, único proprietário. Mas o funcionário do Tribunal teria dito ao citado por carta registada que “a prova tem de ser feita com uma declaração de compra e venda. Caso contrário, a GNR apreende-lhe o veículo.”
CITAÇÃO POR CARTA REGISTADA
José António Jacinto Antunes “fica citado para, no prazo de dez dias, finda a dilação de cinco dias, que começará a contar-se a partir da data da assinatura do aviso de recepção, declarar por simples requerimento se o bem abaixo indicado, com inscrição de transmissão em seu nome, lhe pertence, sob pena de a execução prosseguir em tal bem (artigo 119.º e seguintes do Código do Registo Predial).”
Este é o teor da citação produzida no Tribunal Judicial de Olhão da Restauração. Ao fim da tarde de anteontem, um elemento do Tribunal pediu desculpa ao cidadão citado “por lapso” e disse ao nosso jornal que “não é normal acontecer isto.” E já uma juíza exarava um despacho a anular tal citação.
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