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Correio da Manhã

Economia
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Tribunal aprova contas da Presidência da República e pede reforço da segurança em Belém

Houve ainda a recomendação ao reforço da segurança em Belém.
29 de Outubro de 2018 às 17:55
Tribunal de Contas
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O Tribunal de Contas deu parecer favorável ao exercício orçamental da Presidência da República de 2017, por refletir "de forma apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, as operações realizadas" e recomendou o reforço da segurança em Belém.

No relatório de auditoria financeira ao exercício de 2017, esta segunda-feira divulgado, o Tribunal de Contas recomenda à Presidência a adoção de medidas para "assegurar um sistema eficaz de segurança, de vídeo vigilância, de alarmes eletrónicos e de reforço de pessoal que assegure a preservação e salvaguarda dos ativos de natureza cultural que integram o acervo museológico e, bem assim, os que se encontram em todas as dependências dos Palácios de Belém e da Cidadela".

Entre as quatro recomendações feitas contam-se também a atualização do sistema de controlo interno, "de forma a abranger todos os serviços da Presidência da República", e a implementação na secretaria-geral de um sistema "que permita o controlo efetivo do trabalho realizado, incluindo o pagamento de horas de trabalho suplementar".

O tribunal, presidido pelo juiz-conselheiro Vítor Caldeira, sugere ainda "a indicação dos encargos anuais previsivelmente assumidos sempre que ocorra a aprovação de procedimentos com encargos em mais de um ano económico".

Quanto às contas de 2017, sublinha que "foram cumpridas as formalidades legais relativas à receita e à despesa, cujas operações foram verificadas numa base de amostragem".

"O Sistema Integrado de Apoio à Gestão da Administração Pública utilizado operou de forma articulada com outros sistemas informáticos, evidenciando melhorias tendentes a aumentar a sua eficácia e foram elaborados os instrumentos de gestão apropriados", acrescenta.

As operações examinadas em matéria de remunerações do pessoal "não evidenciaram erros de conformidade legal ou regulamentar ou de cálculo" e "constatou-se que a Secretaria-Geral da Presidência da República, no sentido de maior adequação com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos, já procedeu à abertura de concursos públicos", é referido no relatório.

O tribunal declara ter constatado "a ausência de normas relativas à extinção de Gabinetes de ex-Presidentes da República" e defende "a necessidade de atualização de inventário" desses gabinetes.
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