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Correio da Manhã

Economia

Tribunal condena advogado por fraude com subsídios

O advogado e ex-presidente da Assembleia Municipal de Ourém, José Pinheiro Lopes, foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa por quatro anos por fraude na obtenção de subsídios comunitários.
28 de Junho de 2006 às 00:00
Na sentença proferida segunda-feira no Tribunal de Tomar, o juiz condicionou a suspensão da pena ao pagamento de 134 mil euros. E ordenou que a decisão fosse comunicada à Ordem dos Advogados, para eventual procedimento disciplinar.
De acordo com a acusação, em Dezembro de 1993 Pinheiro Lopes candidatou-se à obtenção de apoio financeiro para abertura de uma loja de artesanato, ao abrigo do Programa Leader. No formulário de candidatura declarou ter adquirido um espaço comercial em tosco, quando tinha negociado a aquisição de duas fracções num edifício em Fátima “já acabadas” para instalar a loja.
Para oficializar o negócio pediu duas facturas ao vendedor, com a menção de trabalhos de construção civil “nunca efectuados”. O advogado e o vendedor chegaram a ser acusados de uso de documento falso, mas este crime prescreveu, ao longo dos mais de onze anos em que o processo se arrastou nos tribunais.
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