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Correio da Manhã

Economia
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TRIBUNAL DE CONTAS CRITICA NÚMEROS DO GOVERNO

O primeiro parecer do Tribunal de Contas ao exercício orçamental do actual governo de coligação PSD – CDS/PP, relativo a 2002, levanta fortes críticas aos cálculos de receitas e de despesas, concluindo que, “na generalidade, se mantêm os problemas detectados em anos anteriores, que resultam na ausência de fiabilidade e consistência dos números”.
5 de Julho de 2004 às 16:13
O relatório do Tribunal de Contas sobre o exercício orçamental de 2002, que vai ser discutido na Assembleia da República na próxima quinta-feira (dia 8), considera que as “práticas de desorçamentação” persistiram no primeiro ano de governação da ministra das Finanças, Manuel Ferreira Leite. A ministra já reagiu ao relatório, negando que tenha havido desorçamentação.
Entre as várias críticas levantadas, o TC destaca o facto de despesas de 2002 terem sido atiradas para 2003 devido à falta de dotação orçamental. O TC refere que a liquidação de encargos no Serviço Nacional de Saúde e do porte pago foram feitos – e citamos – “ilegalmente à margem do Orçamento de Estado”.
A título de exemplo, o relatório do TC denuncia operações específicas do Tesouro que permitiram a transferência para o Instituto de Gestão Financeira da Saúde de 440 milhões de euros à margem do Orçamento, o que permitiu reduzir a dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores de 1,9 mil milhões de euros para 1,3 mil milhões de euros no final de 2002. A revelação é feita na edição de hoje do jornal “Diário Económico”, que alega ter tido acesso ao documento.
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