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Correio da Manhã

Economia
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Tribunal de Contas dá parecer favorável à conta da Presidência da República de 2018

Auditoria compreendeu também "a demonstração da execução orçamental da receita que evidencia um total de 17.096.360,31 euros".
Lusa 17 de Julho de 2019 às 17:40
Tribunal de Contas
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O Tribunal de Contas formulou um "juízo favorável" à conta da Presidência da República de 2018, após auditoria, considerando que "as demonstrações financeiras e orçamentais anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais".

Este parecer, aprovado em plenário geral no dia 10 de julho, foi esta quarta-feira anunciado pelo Tribunal de Contas e foi também divulgado no portal da Presidência da República na Internet, através de uma nota em que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, se congratula com "o juízo favorável" e que remete para o documento.

"O juízo é favorável uma vez que as demonstrações financeiras e orçamentais anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidente da República em 31 de dezembro de 2018, o seu desempenho financeiro e orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal para o setor público - SNC-AP", lê-se no parecer.

O Tribunal de Contas refere que "auditou as demonstrações financeiras e orçamentais da Presidência da República, reportadas a 31 de dezembro de 2018", que abrangem "o balanço, que evidencia um total de 23.276.270,56 euros e um total de património líquido de 21.919.275,17 euros, incluindo um resultado líquido do período de 662.853,35 euros" e considera que "a prova de auditoria obtida é suficiente e apropriada para apoiar o juízo expresso".

A auditoria compreendeu também "a demonstração da execução orçamental da receita que evidencia um total de 17.096.360,31 euros e a demonstração da execução orçamental da despesa que evidencia um total de 16.133.261,53 euros e um 'Saldo para a gerência seguinte' de 1.081.558,92 euros".

Num comunicado divulgado no portal do Tribunal de Contas sobre esta decisão, salienta-se que "esta é a primeira vez" que esta instituição "emite um parecer sobre a conta da Presidência da República, assim como é também a primeira vez que a Presidência da República presta as suas contas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)".

O relatório sobre a conta da Presidência da República de 2018, publicado em anexo ao parecer, menciona que as despesas com pessoal foram 68,8% do total e aumentaram 3,35% face ao ano anterior "em resultado da reposição do corte de 5% do pessoal dos gabinetes e das mudanças de situação dos trabalhadores, no âmbito do processo de descongelamento de carreiras".

Quanto ao trabalho suplementar, o tribunal constatou, em 2018, que o valor pago em horas extraordinárias baixou face a 2017, ponto que os membros do Conselho Administrativo da Presidência da República também salientaram, em sede de contraditório.

No ano passado, a auditoria financeira do Tribunal de Contas ao exercício de 2017 da Presidência da República deu conta de um aumento dos gastos com horas extraordinárias.

Na altura, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, enquadrou esse aumento, declarando que decorria "do funcionamento do Museu aos fins de semana" e de "algumas deslocações mais intensas", mas, acima de tudo, do "cumprimento das 35 horas" repostas pelo Governo para os funcionários públicos.
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