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Correio da Manhã

Economia
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Tribunal do Comércio dá razão a PT

O Tribunal do Comércio de Lisboa deu razão à PT Comunicações (PTC), participada do grupo PT, liderado por Zeinal Bava, no recurso contra uma multa de 50 mil euros aplicada pela ANACOM por a empresa ter incluído os custos do acordo PT/DECO na sua contabilidade analítica, algo que a entidade reguladora havia considerado ilegal.
7 de Abril de 2008 às 00:30
A PT, de Zeinal Bava, não vai ter de pagar multa de 50 mil euros
A PT, de Zeinal Bava, não vai ter de pagar multa de 50 mil euros FOTO: Tiago Sousa Dias

De acordo com a sentença, datada de 26 de Março, o Tribunal do Comércio de Lisboa decidiu 'absolver a arguida PT Comunicações da prática de contra-ordenação' no valor de 50 mil euros aplicada pela Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) em Setembro do ano passado.

Esta é a segunda vez que o Tribunal do Comércio de Lisboa absolve a PT em recurso de multas aplicadas pela ANACOM, depois de em Dezembro ter dado razão à PTC no processo sobre pré-selecção de chamadas.

Neste último processo, o que estava em causa era a inclusão dos custos de um acordo celebrado entre a PT/DECO no sistema de contabilidade analítica. O acordo firmado dizia respeito à restituição de taxas que a operadora cobrou a título de activação de chamadas em 1998 e 1999.

A PTC recorreu da decisão da ANACOM e o Tribunal do Comércio deu-lhe agora razão.

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