Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
4

Tribunal recusa emendas do Governo

O Tribunal de Contas (TC) não vai corrigir o relatório de auditoria aos gabinetes governamentais, isto é, não vai incluir no documento os números relativos às nomeações do actual Governo nem divulgar a lista disponibilizada pelo gabinete de José Sócrates. O facto de o TC não ter publicado os nomes nem se ter pronunciado sobre os alegados erros, tal como solicitado pelo Governo, levou a Presidência de Conselho de Ministros (PCM) a tornar públicos aqueles elementos, incluindo a correspondência enviada pelo primeiro-ministro a Oliveira Martins.
28 de Abril de 2007 às 00:00
Tribunal de Contas, liderado por Oliveira Martins, não fez o que o Governo pediu
Tribunal de Contas, liderado por Oliveira Martins, não fez o que o Governo pediu FOTO: Pedro Catarino
Os sete juízes-conselheiros que assinam a deliberação da 2.ª secção esclarecem a origem das 148 nomeações mas concluem que o TC “não pode avaliar nem deve pronunciar-se sobre os novos documentos e números enviados pela PCM sem a realização de uma nova auditoria”.
De acordo com o texto da deliberação, a diferença entre os dados fornecidos antes e depois do relatório são tão “profundas” que só uma nova auditoria os poderia incluir, de acordo com uma deliberação de 24 de Abril do Tribunal de Contas.
Os conselheiros recordam que toda a informação sobre a qual se fundamentou a auditoria foi enviada pela actual Presidência de Conselho de Ministros tendo o TC presumido “a veracidade da mesma”.
Por outro lado, no que diz respeito aos números entretanto fornecidos eles dizem apenas respeito ao gabinete de José Sócrates, nada dizendo sobre os dois governos anteriores, abrangidos pela fiscalização.
Em resposta, o Governo decidiu colocar na internet (www.portugal.gov.pt) os esclarecimentos enviados ao Tribunal de Contas.
SÓCRATES COM 53 NOMEAÇÕES
Os esclarecimentos prestados pela Presidência de Conselho de Ministros permitem concluir que dos 148 nomes que integravam a primeira lista enviada relativos ao actual Governo 53 dizem respeito a nomeações de José Sócrates, 38 estão afectos ao apoio técnico e administrativo e da residência oficial do primeiro-ministro e os restantes 57 respeitariam a pagamentos de elementos do Governo anterior.
Recorde-se que assim que foi conhecido o relatório da auditoria, a 31 de Março, a Presidência do Conselho de Ministros rejeitou o número de nomeações e o próprio José Sócrates escreveu ao presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins.
No entanto, toda a análise realizada pelos técnicos do TC foi feita com base nas informações fornecidas pelo Conselho de Ministros, que agora veio esclarecer apenas as nomeações deste Governo, não prestando esclarecimentos sobre as dos governos anteriores.
SAIBA MAIS
20 O Tribunal de Contas tem vinte juízes-conselheiros, incluindo o presidente – Guilherme d’Oliveira Martins.
443 Valor que o TC obrigou a devolver, em 2006, aos cofres do Estado, por uso indevido. Aplicou ainda multas a vários organismos de cerca de 40 mil euros.
COMPETÊNCIAS
Já nos princípios do séc. XIII existe notícia de uma contabilidade pública. Foi com D. Dinis que se criou o embrião de uma repartição contabilística: a Casa dos Contos.
PARECERES
Entre os actos de maior destaque praticados pelo Tribunal de Contas encontra-se o parecer sobre a conta geral do Estado e sobre a conta da Segurança Social.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)