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Correio da Manhã

Economia
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UE: República Checa recusa novo pacto orçamental

A República Checa recusou na noite desta segunda-feira aderir, de momento, ao novo pacto orçamental que a União Europeia (UE) pretende aprovar para reforçar a disciplina orçamental comum, indicou o primeiro-ministro sueco.
30 de Janeiro de 2012 às 21:08
Líderes europeus chegam a acordo sobre novo pacto orçamental
Líderes europeus chegam a acordo sobre novo pacto orçamental FOTO: Francois Lenoir / Reuters

"Todos os países manifestaram intenção de aderir ao pacto orçamental à excepção do Reino Unido e da República Checa", declarou aos jornalistas Fredrik Reinfelt à margem da cimeira europeia que decorre em Bruxelas. O Reino Unido tinha já anunciado a sua recusa em aderir ao novo pacto europeu de disciplina orçamental.

À sua chegada à cimeira da UE, o chefe do Executivo checo, Petr Necas, tinha já admitido que o novo projecto seria "difícil de aceitar". "É difícil de aceitar que países como a República Checa [que não pertence à zona euro] assinem tal documento e potencialmente contribuam para os empréstimos do Fundo Monetário Internacional [FMI] sem participar nas negociações senão de forma simbólica", acrescentou o primeiro-ministro checo, referiu na ocasião.

MAIS LIMITES AO DÉFICE E REGIME DE SANÇÕES

O pacto orçamenta" irá reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.

A chamada "regra de ouro", que os países devem inscrever "preferencialmente" na Constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5 por cento e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1 por cento do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correcção", a ser activado automaticamente, em caso de desvio dos objectivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.

Por outro lado, o limite tolerado para os défices públicos anuais permanece nos três por cento do PIB, tal como contemplado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas quem violar esta regra fica mais sujeito a sanções.

Por fim, o tratado prevê que se realizem anualmente pelo menos duas cimeiras apenas e só na zona euro, mas com as portas abertas a todos os países signatários do pacto pelo menos uma vez por ano.

Acordado no último Conselho Europeu, de 9 Dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27, será formalmente assinado na "cimeira da primavera", de 1 e 2 de Março, de modo a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da Zona Euro.

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