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Correio da Manhã

Economia
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Segurança Social perdeu 1,1 milhões em vendas de imóveis por ajuste direto

Tribunal de Contas critica a forma como a Segurança Social geriu o património entre 2016 e 2018.
Raquel Oliveira 16 de Janeiro de 2020 às 08:25
Tribunal de Contas analisou vendas da Segurança Social. Ajuste direto “não favorece maximização da receita”, frisa
Câmara diz ter feito obras
Tribunal de Contas analisou vendas da Segurança Social. Ajuste direto “não favorece maximização da receita”, frisa
Câmara diz ter feito obras
Tribunal de Contas analisou vendas da Segurança Social. Ajuste direto “não favorece maximização da receita”, frisa
Câmara diz ter feito obras
A Segurança Social vendeu em três anos 61 imóveis - de um total de 147 - por ajuste direto. O balanço é do Tribunal de Contas (TdC) que, numa auditoria à gestão do património entre 2016 e 2018 critica o recurso ao ajuste direto na alienação de imóveis, cuja margem de ganhos ficou abaixo daquela obtida em concursos. O tribunal alerta ainda para o avolumar de rendas em cobrança duvidosa.

"A margem das alienações dos imóveis por ajuste direto foi de +1,7%, enquanto por concurso foi de 12,1% e por venda eletrónica de 21,6%", lê-se no documento. Em concreto, a auditoria elenca 15 imóveis - entre os quais um prédio em Lisboa, quintas em Mesão Frio e lotes em Cabeceiras de Baixo - vendidos por ajuste direto por um valor "cerca de 30% abaixo do valor de mercado, com uma perda potencial de receita de 1,1 milhões de euros".

O valor arrecadado com a venda dos 61 imóveis por ajuste ascendeu a 11,6 milhões, representando mais de 28% da receita total do triénio (40,8 milhões). Para o TdC, esta opção "não favoreceu a maximização da receita para a Segurança Social" e, em alguns casos, resultou em perdas. Também a seleção dos imóveis feita entre 2016 e 2018 "não foi fundamentada, designadamente do ponto de vista económico-financeiro", tendo resultado antes de opções de gestão, frisa a auditoria.

Rui Moura Gomes, responsável pelo IGFSS entre 2012 e 2018, esclareceu o TdC de que a opção pelo ajuste direto ocorreu após concursos que ficaram desertos.

Quanto ao arrendamento, a auditoria identificou, no final de 2018, uma dívida de rendas de 3,5 milhões de euros", da qual 3,3 milhões de cobrança duvidosa. O "corresponde a cerca de 18 meses de proveitos de rendas".

O IGFSS contabilizava 2565 imóveis no final de 2018, dos quais 1891 de habitação, 373 lojas ou escritórios e 98 terrenos, explicita o documento.

"Subsídio" à CML no arrendamento acessível
O "perdão" de dois anos de rendas em onze imóveis à Câmara de Lisboa - que os pode comprar ao fim de cinco anos - foi visto pelo Tribunal de Contas como um "subsídio ao programa de arrendamento acessível da autarquia".

Em resposta ao TdC, a autarquia explica que teve de gastar dinheiro a fazer obras - precisamente com um calendário de dois anos - para transformar os escritórios em habitações.
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