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Correio da Manhã

Economia
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Veto a aumento nas adjudicações

Governo acusou oposição de ‘coligação negativa’ por causa de decreto que permitiria autorizações até 11,2 milhões de euros para primeiro-ministro.
31 de Março de 2011 às 00:30
PSD, CDS, Bloco e PCP votaram pela revogação de um decreto do Governo contra os socialistas
PSD, CDS, Bloco e PCP votaram pela revogação de um decreto do Governo contra os socialistas FOTO: Jorge Paula

A ‘coligação negativa’, como Governo e PS chamam ao chumbo de propostas alinhado na oposição, funcionou ontem em pleno com os votos a favor da revogação do decreto--lei 40/2011, que permitia o aumento dos tectos de despesas com contratos por ajuste directo pelo Estado. Assim, mantém-se a legislação de 1999.

Se tivermos em conta a legislação de 1999 e cruzarmos os valores da inflação entre esse ano e 2011, para efeitos de actualização, os limites para o primeiro-ministro poderiam ir até aos 9,7 milhões de euros. Sem a actualização com a inflação, situa-se nos 7,5 milhões e se o decreto não tivesse sido revogado, propunha-se 11,2 milhões de euros, ou seja, um aumento de 49,3%. No caso dos directores-gerais da Administração Pública, o aumento dos limites para os ajustes directos poderia ir até aos 650%. Um director-geral está autorizado a despesas com contratos por ajuste directo até 100 mil euros. Contabilizada a inflação desde 1999 até 2011, poderia ir até aos 130 300 euros e no decreto polémico, até aos 750 mil euros.

O debate ficou marcado pela discussão entre o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, o PSD e o PCP. "O PSD que vem dizer cobras e lagartos deste decreto-lei, o PSD na autorização legislativa votou a favor destas mesmas normas", disse Jorge Lacão, acusando o PSD de "outra enorme cambalhota". O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, recusou qualquer responsabilidade, depois de 0 PCP ter dito que o decreto era ilegal. Lacão disse que era falso. CDS e Bloco também pediram apreciação parlamentar do texto.

Veto debate parlamento
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