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Correio da Manhã

Economia
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VISTORIA HABITACIONAL POR PRIVADOS

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) sugeriu ao Governo a vistoria de edifícios em regime de propriedade horizontal por parte de entidades privadas. A sugestão, feita no âmbito duma série de “medidas viabilizadoras do mercado de arrendamento”, é justificada pela Associação com “a demora” dos “serviços camarários aos pedidos de vistoria que lhes são formulados.”
19 de Dezembro de 2002 às 00:58
O presidente da organização, Manuel Metello, declarou ao nosso jornal que, “às vezes, as vistorias feitas pelas câmaras municipais levam dois anos. E fazem-se verificações que nada têm que ver com o regime de propriedade horizontal.”

Segundo Manuel Metello, as vistorias, no mencionado regime de propriedade, consistem em verificação de autonomia e acesso à via pública. Ou seja: uma verificação em conformidade com plantas e telas finais.” Assim, “nada impede que essas vistorias sejam confiadas a instituições idóneas credenciadas, que poderiam vistoriar e certificar a observância em cada prédio dos requisitos legais.”

A ALP lembra que os agentes privados contribuiriam para “um desafogo dos sobrecarregados serviços camarários e para um mais célere lançamento no mercado de arrendamento dos prédios concluídos pela indústria de construção civil, libertada assim de encargos financeiros desnecessariamente onerantes do seu produto final.” Diz ainda que a demora camarária nas vistorias “é um dos problemas que mais dificultam o sector.”
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