Há 186 milhões sem rasto

Fátima Roque acusa Horácio Roque, seu ex-marido, falecido em 2010, e as duas filhas de terem subtraído ao património da herança indivisa, na qual é parte interessada, 186 milhões de euros.

A ex-mulher de Horácio Roque faz esta revelação na providência cautelar que interpôs, em 2012, contra as filhas Teresa e Cristina Roque, Paula Caetano, última companheira do banqueiro, duas fundações criadas por Horácio Roque e outras pessoas singulares, segundo consta da ação que o CM consultou no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Em julho de 2013, o Tribunal da Relação de Lisboa enviou essa providência cautelar para o Ministério Público devido "à natureza ilícita e à gravidade de alguns dos factos relatados no requerimento inicial".

A riqueza retirada da herança indivisa diz respeito, segundo Fátima Roque, a "participações em sociedades localizadas maioritariamente em Portugal e residualmente na África do Sul, que foram subtraídas ou desafetadas do património indiviso por atos de Horácio Roque ou das suas filhas, no caso das ações subscritas pela Fundação Horácio Roque no aumento de capital [da Rentipar Financeira] de 2011". Teresa Roque refuta a acusação da mãe: na oposição apresentada, em agosto de 2015, afirma que "é completamente falso que as requeridas tenham praticado quaisquer ‘atos amputadores e altamente lesivos’ do tal património familiar".

Filhas levantam fortuna de contas no estrangeiro

Na oposição à providência cautelar interposta pela mãe, Teresa Roque não faz referência a esse assunto, mas garante que "são falsas quaisquer acusações de gestão danosa por parte das requeridas [ela própria e a irmã, Cristina]".

O dinheiro depositado nas contas no exterior pertencia, segundo Fátima Roque, à herança indivisa do banqueiro, cuja relação de bens está a ser elaborada no âmbito do processo que corre no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Os balanços pessoais de Horácio Roque, que estão nos autos desse processo, revelam que a fortuna do banqueiro atingiu o valor mais elevado em 2006, quando os seus bens foram avaliados em 467 milhões de euros. O Banif representava, então, 60% desse património.

Fátima Roque alegou, no âmbito do levantamento do património, ter dificuldade em saber o montante de dinheiro que a herança indivisa tem depositado em contas bancárias no estrangeiro. Mas acrescentou que, "à data da morte de Horácio Roque, os valores ascendiam, pelo menos, a 25 milhões de euros".

Fátima Roque afirma que "sabe ainda, porque a requerida Cristina lhe confessou mais recentemente, que, em março de 2011, dividiram o grosso destes valores monetários entre elas [Teresa e Cristina]". Fátima Roque adianta também que pediu às filhas, por diversas vezes, informações sobre as contas bancárias no estrangeiro, mas que não obteve esclarecimentos.

Património no Banif Cayman

O património detido em contas bancárias no exterior é um dos ativos que constam no balanço pessoal de Horácio Roque, elaborado pelo seu amigo e colaborador Fernando Inverno, em setembro de 2010. Nessa altura, quatro meses após a morte do banqueiro, estava estacionada no estrangeiro uma carteira de investimentos de 20,5 milhões de euros e depósitos bancários de 4,5 milhões, no total de 25 milhões de euros.

A maioria destes ativos estavam depositados em contas no Banif Cayman tituladas por Horácio Roque, pela Fundação TerCris e sociedades offshore, como a Harford International. Com o empréstimo de cinco milhões de euros concedido à Século Investment Holdings, empresa sediada na África do Sul, em setembro de 2010, o banqueiro deixara no estrangeiro um património de 30 milhões de euros.

Em Portugal, segundo o balanço pessoal de Horácio Roque, o património era mais elevado: 176 milhões de euros. Tudo somado, em setembro de 2010, a fortuna do banqueiro, que morreu aos 66 anos, atingia os 206 milhões de euros.

Mesmo assim, nessa altura, o valor do património de Horácio Roque era muito inferior ao registado em anos anteriores, segundo os dados dos balanços pessoais de Horácio Roque (ver infografia). O património era constituído por participações em empresas e imóveis em Portugal e na África do Sul e depósitos bancários e carteiras de investimento.

Fátima Roque quadruplica número de bens 

Fátima Roque apresentou, no âmbito do processo que corre termos no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, uma relação de bens de partilha da herança de Horácio Roque que é quatro vezes superior ao inventário que foi definido na altura do divórcio do casal. No final de 1998, altura da petição do divórcio, constam 26 bens, mas na lista que foi apresentada em 2012, em conjunto com a providência cautelar contra as filhas e terceiros, são referidos 107 bens.

Nenhuma das relações de bens tem o valor global do património, mas no inventário mais recente surgem vários ativos importantes que não constam na lista de 1998 (ver infografia). No inventário de 2012, Fátima Roque incluiu o recheio de três imóveis na África do Sul e da casa de morada de família no Estoril, que é avaliado em mais de cinco milhões de euros.

Nessa relação de bens, a ex-mulher de Horácio Roque integrou também as prestações suplementares de capital e os empréstimos concedidos pelo banqueiro a empresas do seu grupo empresarial, no valor de 12 milhões de euros.

Quando interpôs a providência cautelar contra as filhas, as fundações Horácio Roque e TerCris, ambas constituídas pelo banqueiro, Paula Caetano e outras pessoas singulares, Fátima Roque pediu também o arrolamento dos bens identificados no inventário apresentado em conjunto com essa providência. E alguns desses bens já foram arrolados.

A relação de bens da herança de Horácio Roque que há de ser objeto de partilha entre a mãe e as filhas não está ainda definida. O inventário final desses ativos está a ser elaborado no âmbito do processo que corre termos no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

Finanças falham a entrega de relatórios ao Parlamento

"Sem os documentos do Banif, do Banco de Portugal, do Ministério das Finanças e da Direção-Geral de Concorrência da União Europeia, não conseguimos perceber o que se passou para haver resolução no Banif", afirma Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD que integra a comissão de inquérito parlamentar ao banco fundado por Horácio Roque.

Numa comunicação enviada à comissão, o Ministério das Finanças justificou o não envio da documentação com a dificuldade de organizar o dossiê e solicitou mais tempo para poder realizar essa tarefa. O ministério liderado por Mário Centeno tem agora dez dias para enviar a referida documentação.

Figuras importantes

Na próxima terça-feira, a comissão de inquérito parlamentar inicia as audições de responsáveis com ligações ao Banif, para tentar compreender o verdadeiro motivo da intervenção do Estado no banco. Nesse dia, serão ouvidos Joaquim Marques dos Santos, sucessor de Horácio Roque na liderança do banco, e Jorge Tomé, último presidente executivo do Banif. Ainda em março, serão ouvidos Luís Amado, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e último presidente não executivo do Banif, e António Varela, ex-administrador do Banif e ex-administrador do Banco de Portugal com a tutela da supervisão.

Os deputados vão ouvir também, durante o mês de abril, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças e Mário Centeno, ministro das Finanças. Os deputados querem ouvir também Vítor Gaspar, que foi o primeiro ministro das Finanças do Governo de Pedro Passos Coelho. A intervenção do Estado no Banif, em vésperas do Natal de 2015, surpreendeu o País. Sendo o esforço financeiro público de 2,2 mil milhões de euros, os deputados querem apurar os motivos que levaram o Banco de Portugal a aplicar a medida de resolução no Banif.

Tendo em conta os dados conhecidos, admite-se que a intervenção do Estado tenha sido uma solução imposta pela Direção-Geral da Concorrência da União Europa, como contrapartida para aceitar o plano de reestruturação do Novo Banco. Para o Governo e para o Banco de Portugal, dada a dimensão do Novo Banco, a venda do banco que herdou os ativos bons do BES é prioritária.

Dinheiro de Angola cai em offshore de Roque

O destino de parte do dinheiro desse negócio é revelado por Fátima Roque na providência cautelar que interpôs contra as filhas por causa da herança indivisa do banqueiro.

Baseando-se nos dados do processo nº 101/08.7TELSB, no qual o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investigou o negócio, Fátima Roque refere que, no âmbito de um acordo para a compra de 49% do Banif, o Estado angolano terá pago, através de intermediários, quase 192 milhões de dólares (170 milhões de euros) por 8,58 milhões de ações do Banif, entre 1994 e 1997. E acrescenta: "Pelo menos uma parte substancial dessa verba global (aproximadamente 30,3 milhões de contos, segundo dados do referido processo 101/08.7TELSB) foi transferida para contas de Horácio Roque, detidas diretamente e/ou por sociedades por ele controladas, incluindo as [offshores] Harford e Sherston, o qual terá usado o sobrepreço recebido na venda para reforçar a sua participação, adquirindo ações em bolsa a preço muito inferior." Na moeda atual, os 30,3 milhões de contos correspondem a cerca de 151 milhões de euros.

No final de 2009, o Estado angolano desistiu da queixa que apresentara no Ministério Público, por ter declarado que haviam sido reparados todos os seus prejuízos nesse negócio.