Amorim assume evasão fiscal

O negócio foi rubricado em Setembro de 2002, significando uma considerável descida do valor a pagar no imposto de SISA. O preço declarado do palacete, situado na rua de Tânger, no Porto, rondou os 461 mil euros, quantia que despoletou uma investigação das Finanças e do DIAP do Porto,  que teve um decisivo empurrão quando uma denúncia anónima (ver texto ao lado) revelou um contrato-promessa de compra e venda, em que o valor da casa estava cifrado, pelas partes, em 1,160 milhões de euros.

A Acusação aponta que só o preço por que Amorim comprou a casa em 1999 (359 mil euros) mais os custos de obras de melhoria (358 mil) ultrapassa o valor declarado.

'A SISA, além de gozar de uma generalizada rejeição social (cuja expressão maior se traduzia numa evasão fiscal socialmente aceite), é um acto que percorre transversalmente toda a sociedade', lê-se na impugnação movida por Paula Amorim no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

O mesmo argumento serve para criticar o processo que corre nos Juízos Criminais doPorto: 'Não pode vingar um processo-crime por fraude fiscal quando em casa estão tributos que eram objecto de uma generalizada rejeição social, por serem considerados injustos.'

De acordo com a Acusação, Paula Amorim poupou em mais-valias perto de 511 mil euros, enquanto Filomena Pinto da Costa teve vantagem patrimonial de 69 mil euros.

As duas arguidas no processo dizem ser falso o contrato-promessa que fixa o valor do palacete em 1,160 milhões de euros e avançaram com impugnações judiciais em Sintra, no caso de Amorim, e no Porto, no caso de Filomena.

O Tribunal de Administração Fiscal do Porto deu por extinta a instância, revogando a liquidação imediata do imposto. Enquanto não houver decisão em Sintra, o julgamento por fraude fiscal, inicialmente marcado para amanhã, fica suspenso.

FILHA DE AMORIM, O HOMEM MAIS RICO DE PORTUGAL

Paula Amorim, acusada de fraude fiscal, é uma das três filhas do comendador Américo Amorim, que, segundo a revista ‘Forbes’, tem uma fortuna que ronda os sete mil milhões de dólares, tornando-o o homem mais rico de Portugal e o 132.º do Mundo. Aos 74 anos, Amorim viu o seu império crescer 11,6% em 2007, destronando Belmiro de Azevedo como o homem mais rico de Portugal, lugar que o patrão da Sonae detinha desde 2004.

Américo Amorim começou a sua fortuna no ramo das corticeiras, numa empresa primeiramente familiar mas que agora é dominante no sector. Para além de deter acções do Grupo Amorim e da Corticeira Amorim, Américo estendeu a sua influência, sendo accionista também da Galp Energia e do Banco Popular, para além do Banco Internacional de Crédito, uma das maiores instituições de Angola.

DIVÓRCIO ORIGINOU ACÇÃO NAS FINANÇAS

O divórcio de Pinto da Costa e Filomena originou dezenas de acções nos tribunais. Uma delas foi a investigação à alegada fraude fiscal, depois das Finanças e do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) do Porto terem recebido uma denúncia anónima que dava conta de que no Tribunal de Menores e no âmbito do processo de regulação de poder paternal da filha do casal havia um documento que apresentava o alegado valor real da casa.

O processo de separação de bens havia sido complicado e Pinto da Costa, que tinha ficado com a maioria dos bens do casal, entregou à então ex-companheira a casa de família.

As contendas começaramsensivelmente nessa altura e originaram depois mais de vinte acções, que só o segundo casamento, em Outubro do ano passado, apagou.

O reatamento com Filomena teve ainda o condão de provocar a abertura de outras acções judiciais. Carolina Salgado passou a ser o alvo da ‘fúria’ do dirigente, que é acusado de agressão, tendo respondido com uma queixa por roubo de objectos pessoais. Há também novos processos contra a Comunicação Social, que deu eco das acusações de Carolina, acções essas que ainda correm.

OUTROS CASOS

O MONTE DE VITORINO

Em Novembro de 1997, António Vitorino apresentou a demissão do ministro da Defesa por alegadamente ter fugido ao pagamento da SISA. No essencial, estava em causa a declaração às Finanças da compra de uma propriedade no Alentejo por 15 mil euros, quando na realidade fora de 37 500 euros. Mais tarde, o ex-ministro de António Guterres seria ilibado das acusações pela DGCI.

A SISA DE MURTEIRA NABO

Em 1999, Murteira Nabo demitiu-se de ministro do Equipamento Social apenas 24 horas depois de ter sido nomeado para o cargo por António Guterres. No centro desta demissão, esteve também uma notícia sobre a alegada fuga ao pagamento da SISA, no caso de um apartamento que tinha comprado em Lisboa e para o qual preparava a mudança da sua residência.

SAIBA MAIS

A SISA

Era o imposto municipal devido pela transmissão onerosa de imóveis e de quotas de sociedades que vigorou até 1 de Janeiro de 2004.

30

O prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Transacções é de 30 dias após a transacção do imóvel.

O IMT

É o imposto que veio substituir a SISA na transmissão de imóveis e vigora desde 1 de Janeiro de 2004. A receita é dos municípios.

NOTAS

LOBO XAVIER: DEFENDE AMORIM

Paula Amorim é agora defendida neste processo por Lobo Xavier, também vice-presidente da FundaçãoSerralves, curiosamente sediada junto ao palacete que deu origem a esta acusação

PAULA AMORIM: DUPLA EVASÃO

Paula Amorim adquiriu o palacete a 15 de Março de 1999 por 359 mil euros, mas, também aí, declarou um valor inferior. Foi obrigada a repor o imposto de SISA que ficou por pagar

TESTEMUNHA: BABY-SITTER

Entre as testemunhas chamadas por Paula Amorim constam os nomes de um director comercial, um gestor de projectos, um secretário de administração e ainda uma baby-sitter