DCIAP investiga acta

A acta da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) aprovada na véspera da assinatura do contrato de aquisição dos submarinos, em 21 de Abril de 2004, foi ‘partida’ entre o processo de investigação à compra dos submarinos, iniciado em 2006, e o das contrapartidas, que começou no início de 2008 e foi alvo de acusação em Outubro de 2009. Em causa estão suspeitas sobre uma alegada mudança das “regras do jogo”, segundo uma testemunha, nessa reunião.

Na documentação sobre o inquérito às contrapartidas, que o CM consultou no Tribunal Central de Instrução Criminal, consta apenas a primeira página da acta nº 12, que a CPC, liderada por Pedro Brandão Rodrigues, aprovou em 20 de Abril de 2004. Nessa página, aparecem como únicos pontos de agenda a formalização dos projectos de contrapartidas, resultantes da aquisição dos dois submersíveis ao German Submarine Consortium (GSC), e os nomes dos participantes na dita reunião. As restantes páginas, segundo apurou o CM, estão incluídas na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos submarinos.

As actas seguintes à acta nº12 estão completas. E a nº13, datada de 12 de Maio de 2004, diz que Pedro Brandão Rodrigues informou os presentes de que os projectos de contrapartidas aprovados na reunião nº 12 constam dos anexos I-A, I-B, III e IV do respectivo contrato de contrapartidas, assinado entre o Ministério da Defesa e o GSC em 21 de Abril”. João Paulo Torres, que acompanha o caso desde 1999, disse ao DCIAP: “Em relação à Lisnave, os elementos da Ferrostaal sempre se queixaram de que ‘as regras do jogo’ tinham sido alteradas na véspera da assinatura do contrato”.