Dispara fuga de capitais de Portugal

Os portugueses têm 9,4 mil milhões de euros em offshores. Com a saída da troika de Portugal, em junho de 2014, o dinheiro aplicado nos paraísos fiscais disparou 13%.

Os dados do Banco de Portugal revelam que este aumento das aplicações financeiras em offshores aconteceu depois de, entre 2010 e 2014, terem ocorrido quedas acentuadas nessa fuga de capitais. Só em 2015 o dinheiro colocado em offshores aumentou mais de mil milhões de euros.

Para António Pragal Colaço, mestre em Direito Fiscal, este aumento resulta do "medo da falência do sistema financeiro português, em concreto de instituições de crédito e sociedades financeiras." Depois do colapso do BPN, BPP, BES e Banif, "há uma atitude de defesa de muita gente de tirar o dinheiro de Portugal", diz o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.

Para a redução do capital colocado em offshores, contribuíram os três regimes excecionais de regularização tributária (RERT) aplicados nos últimos anos: esses perdões fiscais permitiram legalizar quase seis mil milhões de euros. Para regularizarem o dinheiro, os donos pagaram uma taxa de imposto de 5%, em 2005 e 2010, e de 7,5%, em 2012. No total, o Estado arrecadou menos de 385 milhões de euros.

Em 2010, os portugueses tinham 24,2 mil milhões de euros em offshores. Nos anos seguintes, esse valor caiu para menos de metade, até atingir 8,3 mil milhões de euros, em 2014.

Portugueses ocultam 2,8 mil milhões nas Caimão

As ilhas Caimão são o destino favorito dos portugueses quando querem mandar dinheiro para paraísos fiscais. A pequena ilha das Caraíbas tinha, em junho do ano passado, cerca de 2,8 mil milhões de euros em offshores pertencentes a empresas e contribuintes portugueses.

O sucesso das Caimão junto dos portugueses é tal que o montante que lá está é superior à soma dos restantes nove destinos prediletos para o dinheiro nacional se esconder: 629 milhões.

Os últimos dados sobre os paraísos fiscais escolhidos pelos portugueses para guardarem as suas fortunas são do Fundo Monetário Internacional, já que o Banco de Portugal não diferencia o dinheiro nas offshores por destino.

Outra ilha, Jersey, na Grã-Bretanha, surge no segundo lugar das preferências dos portugueses que querem ter o dinheiro longe do País, mas a uma grande distância das ilhas Caimão. São 326 milhões de euros de portugueses que este território, na dependência da coroa britânica, tem guardados.

Por tradição, quem escolhe Jersey para ter uma offshore tem negócios em Londres e aprecia a estabilidade e manutenção do segredo de uma ilha que responde à rainha. Também é muito usada devido à especialização que ganhou ao longo dos anos: fundos anónimos para onde são transferidas propriedades e bens de luxo, como iates.

Paraíso para bancos

As ilhas Caimão são preferidas para dinheiro vivo e são de tal modo procuradas pelos portugueses, que querem usufruir dos privilégios fiscais que este paraíso fiscal proporciona, que quase todos os bancos nacionais têm lá sucursais. A Caixa Geral de Depósitos – o banco público – tem a CGD Cayman e ainda outra sucursal nas Bahamas.

O Banco Comercial Português tem também nas Caimão o Millennium BCP Bank & Trust, e o BPI tem três sociedades. O Santander Totta regista uma sucursal nas Bahamas. Já o Novo Banco mantém sucursais em Nassau, Bahamas, além das Caimão. Estas ilhas, com 77% do dinheiro português que está em offshores são o paraíso fiscal de excelência para os grandes bancos nacionais.

As Bermudas e Hong Kong estão praticamente empatadas no terceiro lugar, quanto aos montantes de dinheiro de portugueses: cerca de cem milhões de euros em cada.

O Panamá, que saltou para a ribalta na última semana com o caso dos documentos da Mossak Fonseca, está muito longe das preferências dos portugueses. O máximo, em 2007, foram vinte milhões de euros.

Zona Franca da Madeira

No caso português, a Madeira oferece, segundo as empresas ali sediadas, "incentivos fiscais e aduaneiros, que em conjunto com baixos custos operacionais e infraestruturas e serviços de apoio adequados, fazem deste parque industrial uma localização muito atrativa para o estabelecimento de atividades de caráter regional, nacional e internacional". A ideia é que a região consiga ser competitiva, atraindo capital com condições mais vantajosas.

Este alívio das regras permitiu, por exemplo, que, em 2007, a maior exportadora portuguesa não tenha sido a Autoeuropa ou a Petrogal. Foi a Wainfleet - Alumina, Sociedade Unipessoal, Lda. que teve, em 2007, um volume de vendas superior a três mil milhões de euros, cerca de 1,7 por cento do PIB nacional. A empresa, controlada por um magnata russo, tem na Madeira um capital social de apenas cinco mil euros e quatro trabalhadores.

Esta Zona Franca é ainda usada por inúmeras empresas internacionais para evitar impostos, registando-se na ilha. O registo normalmente corresponde a um escritório ou até apenas a uma caixa de correio. O que explica que, em dez anos, cerca de mil empresas passaram pelo mesmo andar de 100 metros quadrados no edifício Marina Fórum, no centro da capital da ilha, no Funchal.

Foi também pela Madeira que passou um negócio que resultou na segunda maior multa alguma vez aplicada pela Justiça norte-americana pelo crime de corrupção. A Halliburton usou uma offshore que tinha no arquipélago para pagar milhões em luvas, de modo a garantir uma obra na Nigéria. Deu-se como culpada e foi condenada a pagar uma multa de 500 milhões.

Bancos e submarinos põem a nu segredos dos famosos

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Manuel Dias Loureiro, ex-ministro e ex-conselheiro de Estado, João Rendeiro, ex-líder do BPP, e Hélder Bataglia, empresário e ex-acionista da Escom, são algumas das personalidades que já foram titulares de sociedades offshore.

A ligação destas figuras públicas a empresas sediadas em paraísos fiscais foi identificada durante as investigações à compra dos dois submarinos a um consórcio alemão, ao BPN, ao BPP e ao caso Monte Branco, que envolve investigações suspeitas de evasão fiscal e branqueamento de capitais.

As declarações de adesão de Ricardo Salgado aos regimes excecionais de regularização tributária (RERT) revelam que o ex-líder do BES era o último beneficiário de duas sociedades offshore sediadas no Panamá: Savoices Corp e Rospine International.

Ativos colocados fora do País

Através da Savoices Corp, por exemplo, Ricardo Salgado tinha, no final de 2010, mais de 7,8 milhões de euros em ativos depositados no Credit Suisse, em Genebra, na Suíça. Foi para essa offshore que o construtor José Guilherme transferiu 8,5 milhões de euros, dinheiro que terá sido proveniente de Angola. O ex-líder do BES utilizou também a Rospine International para ter ações e depósitos bancários na Suíça.

No caso BPN, os investigadores apuraram que Dias Loureiro foi titular da offshore Epworth Enterprises, que estava sedeada nas Ilhas Virgens Britânicas. O único ativo dessa offshore eram ações da SLN Valor, o maior acionista do Grupo SLN. Em 2002, Dias Loureiro vendeu a Epworth Enterprises à SLN Valor por 1,5 milhões de euros, o mesmo valor das ações.

O recurso a offshores para deter património ou fazer negócios é muito visível no BPP. Na última acusação do Ministério Público aos ex-gestores do BPP, que diz respeito à prática de crimes fiscais, são associadas a João Rendeiro sete sociedades offshores. Nesse processo, o ex-presidente do BPP é identificado como sendo o último beneficiário de sete offshores, três das quais sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas e uma no Panamá. Segundo o Ministério Público, Rendeiro, assim como Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, usaram as offshores para receberem remunerações do BPP.

Já no caso Submarinos, as sociedades offshore foram utilizadas, segundo a investigação, para fazer circular alegadas comissões ilegais desse negócio. Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, então gestores da Escom, eram titulares de várias offshores.

Mossack suspeita de ajudar corruptos do caso Lava Jato

As autoridades brasileiras recolheram provas que implicam diretamente a Mossack Fonseca no processo de corrupção da Lava Jato. Segundo um auto de buscas a que o CM teve acesso, o Ministério Público Federal sustenta que a empresa, que está no centro do escândalo Papéis do Panamá, não se limitou, no Brasil, a constituir offshores para os suspeitos: ajudou-os a ocultar património, participando, desse modo, na prática dos crimes de fraude e branqueamento.

"Constituir ou utilizar empresas offshores não é crime nem ilegal. A utilização, porém, de empresas offshores para lavagem de dinheiro ou para a prática de fraudes é, por óbvio, criminalizada. Disponibilizando offshores para criminosos, a empresa Mossack estaria participando, mediante auxílio, da prática desses crimes", lê-se no documento a que o CM teve acesso e que dá conta da troca de mensagens entre os responsáveis da Mossack no Brasil com vista à "destruição e ocultação de documentos".

As autoridades recolheram indícios do "envolvimento profundo da representação no Brasil da Mossack Fonseca com a prática de crimes" e, perante o perigo de destruição de prova, ordenaram, no final de janeiro, buscas ao seu escritório em São Paulo e a prisão da advogada Maria Mercedes Quijano, responsável da Mossack no Brasil, que, entretanto, fugiu para o Panamá.

Segundo os investigadores da Lava Jato, a Mossack "providenciou os serviços necessários para a abertura de offshores para, pelo menos, quatro agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras". Face aos indícios recolhidos pela equipa de procuradores do maior processo de corrupção da história do Brasil, o juiz Sérgio Moro autorizou a quebra de sigilo das mensagens eletrónicas da Mossack Fonseca e apreensão de todas as mensagens recebidas e enviadas por todos os seus colaboradores no Brasil desde 2005.

Foi precisamente após a divulgação das ligações da Mossack Fonseca ao processo Lava Jato que Ramon Fonseca, um dos fundadores da empresa, renunciou, a 11 de março, ao cargo de conselheiro do presidente do Panamá, Juan Carlos Vale, alegando que precisava de defender a empresa das suspeitas no Brasil. Menos de um mês depois, veio a público o escândalo Papéis do Panamá.

Berlusconi negociou com firma offshore

O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi e o estilista Valentino são novos nomes a surgir nos milhões de documentos dos Papéis do Panamá. Berlusconi é referido pela compra de direitos de filmes a uma sociedade radicada nas Ilhas Virgens Britânicas, noticiou o jornal italiano ‘L’Espresso’.

Trata-se da American Film Company (AFC), registada em 1992 e dissolvida em 2008. Foi a essa firma que Berlusconi comprou, em 1993, direitos de transmissão de filmes norte-americanos. Recorde-se que o ex-primeiro-ministro italiano foi condenado, em 2012, a quatro anos de cadeia, justamente por evasão fiscal na compra de direitos de transmissão de filmes americanos, no âmbito do chamado caso Mediaset.

Mas há outro elo com Berlusconi. Donaldo Nicosia, procurado em Itália desde 2014 por delitos fiscais, surge também nos ficheiros. Nicosia foi sócio do ex-senador Marcello Dell’Utri, colaborador próximo de Berlusconi, condenado em 2014 a sete anos de cadeia por associação criminosa.

Nos documentos constam, aliás, vários mafiosos, com destaque para os ‘tesoureiros’ de Salvatore Totò Riina e Bernardo Provenzano, líderes máximos da máfia siciliana, ambos detidos. Há ainda Angelo Zito, condenado em 2000 por ligação ao clã Graviano, dominante no sul de Palermo. Segundo a sentença, Zito "geria investimentos substanciais dos chefes mafiosos no estrangeiro", valores esses nunca recuperados.

O ‘L’Espresso’, único jornal em Itália parte do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), que revelou os ficheiros, publicou ontem os primeiros 100 nomes dos 800 italianos referidos. Além de indivíduos, surgem os bancos Unicredit e Ubi Banca, pela criação, "via Luxemburgo", de sociedades complexas que terminam em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas.