Polícia despedido por apelo à greve

Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol), anunciou ontem que a Direcção Nacional da PSP propôs que ele fosse punido com a pena mais grave prevista naquela força de segurança – demissão –, por ter revelado publicamente, em Setembro de 2010, um pré-aviso de greve para 19, 20 e 21 de Novembro (datas da Cimeira da NATO, em Lisboa), decidido pelos associados do sindicato em assembleia geral.

A lei não concede o direito à greve na PSP – logo, entendeu a direcção daquela polícia que Armando Ferreira incitou publicamente à prática de um crime. À saída da audiência que ontem lhe foi concedida pelo secretário de Estado da Administração Interna, Conde Rodrigues, o presidente do Sinapol disse ao CM que só agora tornou pública a proposta de pena da direcção da PSP "por querer respeitar o segredo de justiça".

"A acusação foi--me comunicada a 10 de Janeiro e, no âmbito dos 20 dias úteis que a lei prevê para a apresentação de defesa, interpus contestação a 4 de Fevereiro". Recorde-se que após a assembleia geral do Sinapol, a 7 de Setembro de 2010, o presidente desta estrutura comunicou à Direcção Nacional da PSP e à Comunicação Social "uma decisão aprovada por maioria". "Quase todos os 50 associados votaram favoravelmente à apresentação de um pré--aviso de greve para os dias da Cimeira da NATO. Quisemos protestar contra várias situações negativas", sustentou Armando Ferreira.

No dia seguinte, a Direcção Nacional afirmou que o presidente do Sinapol ia ser alvo de um processo disciplinar. O processo foi instruído por um subintendente do Gabinete de Deontologia e Disciplina.

A pena aplicada a Armando Ferreira é a mais grave na PSP. A demissão de serviço implica a perda de todos os vínculos com a polícia: perde o direito ao salário, à assistência na saúde para o próprio e família. Os cerca de 15 anos de serviço prestados contam para a reforma.

AGENTES COM IDENTIFICAÇÃO A CADUCAR

Cerca de 18 mil polícias correm o risco de andar na rua com o cartão profissional de identificação caducado. Segundo o Sindicato dos Profissionais de Polícia da PSP, houve uma reunião entre o director nacional e vários comandantes de divisões em que foi comunicado que "por falta de verba" os cartões não iriam ser renovados a tempo. Os cartões expiram a 11 de Abril. A mensagem já começou a ser transmitida nas esquadras. "Um polícia não pode andar com identificação fora de prazo", contesta o presidente do sindicato, António Ramos. Para além de identificar o agente, o cartão funciona ainda para o sistema de assistência na doença: dá descontos na farmácia e em consultas que serão perdidos caso caduque. O CM pediu um esclarecimento à Direcção Nacional da PSP, que não chegou até ao fecho da edição.

SINDICATOS DA PSP EM MARCHA DE PROTESTO

Cinco sindicatos da PSP realizaram, ontem, em Lisboa, uma marcha lenta para exigir que o Governo regularize a situação profissional dos agentes. Dezenas de profissionais partiram da avenida de Ceuta com destino à Assembleia da República, onde entregaram um documento com as suas reivindicações, nomeadamente a aplicação da nova tabela remuneratória e os atrasos na transição dos agentes. Ao CM, Luís Afonso, um dos polícias em protesto, lembrou que, apesar de o Governo afirmar que não há dinheiro, "a verdade é que há profissionais que receberam um acréscimo de mil euros".