Sócrates e Cavaco com acordo para aeroporto

Ao que o CM apurou, mesmo sendo a decisão política da competência do Executivo, “o Presidente da República não abdica de ter uma palavra a dizer sobre a escolha do local para o novo aeroporto”, uma posição coerente com os vários alertas lançados por Cavaco Silva desde 2005.

Fontes conhecedoras do processo garantem que o pacto foi estabelecido em Outubro numa reunião informal entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, no Palácio de Belém, e define os critérios que irão servir de base à decisão política para a localização do novo aeroporto de Lisboa: Ota ou Alcochete. No essencial, frisa uma fonte, “a decisão é tomada pelo Governo, mas em consonância com o Presidente da República”.

Em concreto, reforça a mesma fonte, “há um acordo entre ambas as partes para que a decisão tenha a maior transparência e o maior consenso [para o interesse do País]”. Até porque, remata, “o novo aeroporto é um investimento demasiado sério e importante para que haja dissonância entre o Presidente da República e o Governo”. Fonte próxima do Executivo de José Sócrates admite também que “há boa vontade entre ambas as partes para que a solução seja a melhor para o País”.

O Governo não faz comentários sobre esta matéria e a Presidência da República limita-se a dizer que “sobre esse assunto [do aeroporto] vale aquilo que o Presidente diz em público”. E o que Cavaco Silva tem dito em público aponta no sentido da existência de um acordo de princípio com José Sócrates no que diz respeito à decisão sobre a escolha da localização para o novo aeroporto de Lisboa.

À luz desse pacto compreende-se melhor a surpresa com que Cavaco Silva ouviu Luís Filipe Menezes, líder do PSD, afirmar, em meados de Novembro, que “se já está decidido que o aeroporto é na Ota então não vale a pena fazer as pessoas perderem tempo e gastarem mais dinheiro”. Perante estas declarações do líder do PSD, o Chefe de Estado não escondeu o seu espanto: “Não posso acreditar nisso. A informação que tenho e que me é fornecida pelo primeiro-ministro não está nada de acordo com o que acaba de dizer [Luís Filipe Menezes]”. Ao longo deste ano, Cavaco Silva analisou os vários estudos sobre a Ota, que foram sendo pedidos ao Governo.

"Investimentos como os do novo aeroporto da Ota [...] só devem ser realizados se a totalidade dos benefícios sociais [...] for maior do que os respectivos custos sociais."

Agenda/2005

"Espero que seja feito um esforço para um consenso político tão amplo quanto possível."

Maio de 2007

DO DESERTO DA MARGEM SUL AO ESTUDO DO LNEC

A construção do novo aeroporto na Ota foi uma das maiores dores de cabeça de Mário Lino em 2007. E não é de excluir a hipótese de ter uma nova dor de cabeça quando o Governo anunciar, na segunda quinzena de Janeiro, a localização da nova estrutura aeroportuária, caso a opção seja por Alcochete.

Em Maio passado, o ministro das Obras públicas afirmou, num debate sobre o novo aeroporto de Lisboa, que “fazer um aeroporto na Margem Sul seria um projecto megalómano e faraónico, porque, além das questões ambientais, não há gente, não há hospitais, não há escolas, não há hotéis, não há comércio, pelo que seria preciso levar para lá milhões de pessoas”.

Dois meses depois, em Julho, Mário Lino, face à localização alternativa em Alcochete apresentada por um estudo da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), foi obrigado a pedir ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um estudo comparativo entre a Ota e Alcochete. O estudo deveria estar concluído em 12 de Dezembro, mas o LNEC pediu para entregar o trabalho a 12 de Janeiro para poder “consolidar a informação” dos vários estudos efectuados.

TRÊS ESTUDOS EM CAUSA

Quem? Governo

Onde? Ota

Quanto? 3 mil milhões

Vantagens? Potencia economia regional e fomenta turismo

Desvantagens? Remover terras e construir em terrenos alagados

Quem? CIP

Onde? Alcochete

Quanto? 2 mil milhões

Vantagens? Mais barato, construção faseada

Desvantagens? Não são apontadas no estudo

Quem? ACP

Onde? Portela 1 (Montijo)

Quanto? 1,5 mil milhões

Vantagens? Mais barato, investimento gradual, rendibilização da Portela

Desvantagens? Não são apontadas no estudo

34 milhões de euros é o custo total, desde 1998, dos estudos técnicos realizados para a construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota. Desde então a despesa anual rondou em média os 2,7 milhões de euros.

65 milhões de euros é a verba prevista para pagar a expropriação de 1810 hectares de terrenos na Ota a 16 proprietários.

CAMPO DE TIRO

As Forças Armadas já manifestaram total disponibilidade para abandonar o Campo de Tiro em Alcochete caso o Governo escolha este local para a construção do novo aeroporto.

ALENTEJO

Se Alcochete for a opção do Executivo para o novo aeroporto o novo Campo de Tiro poderá ser instalado no Alentejo.

OPOSIÇÃO

Os partidos aguardam o relatório do LNEC, mas Luís Filipe Menezes, que já apoiou a Ota, diz que o PSD é pela manutenção da Portela e construção faseada em Alcochete.

- 1969 Os primeiros estudos apontam Fonte da Telha, Portela, Montijo, Alcochete, Porto Alto e Rio Frio como locais para novo aeroporto.

- 1982 Novos estudos indicam, além daqueles, Santa Cruz, Ota, Azambuja, Alverca, Granja, Tires e Marateca como locais possíveis.

- 1988 Novos estudos técnicos reduzem a Rio Frio e Ota os locais possíveis para a construção do novo aeroporto.

- 1997 Governo PS anuncia hipótese de aeroporto ser construído na Ota, mas mantém em estudo Rio Frio.

- 1998 Sonae e Espírito Santo apoiam lóbi de Setúbal a favor de Rio Frio. Nasce Comissão Pró-Aeroporto da Ota, que pede estudo ao Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU).

- 1999 CEDRU confirma solução Ota. Governo assume Ota como melhor local. Estudos ingleses contra opção Ota e a favor da ampliação da Portela.

- 2000 Governo aprova resolução para avançar com Ota. Jorge Coelho, ministro das Obras Públicas, diz que projecto será concluído em 2010.

- 2001 Jorge Coelho admite eventual revisão dos grandes projectos nacionais devido a contenção da despesa pública.

- 2002 Valente de Oliveira, ministro das Obras Públicas do Governo PSD/CDS-PP, diz que Ota está nos planos mas não é prioridade. Construção do aeroporto é adiada para 2007.

- 2003 Um grupo criado pela Comissão Europeia considera o aeroporto na Ota como prioritário e que deveria ser construído até 2015.

- 2004 Deputados do PS pedem debate de urgência no Parlamento para discutir o aeroporto na Ota. Carmona Rodrigues, ministro das Obras Públicas, quer expansão da Portela.

- 2005 Movimento Pró-Ota elogia decisão do novo Governo em retomar o projecto. Mário Lino garante que as obras do aeroporto da Ota começarão nesta legislatura.

- 2006 Mário Lino reafirma em Pombal que o aeroporto na Ota beneficiará o distrito.

- 2007 Marques Mendes, líder do PSD, faz forte oposição ao aeroporto na Ota. Cavaco Silva apela a debate profundo. Mário Lino diz que Margem Sul “é um deserto”. CIP apresenta estudo com local em Alcochete. Lino envia estudo para o LNEC. ACP apresenta estudo com Portela 1 (Montijo).